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STF barra contratação de comissionados em todos os Tribunais de Contas do país
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, barrar a contratação de comissionados na auditoria de controle externo em todos os Tribunais de Contas do país. A mais alta Corte considerou inconstitucional as normas do estado de Sergipe, cuja interpretação, pelo Tribunal de Contas local (TCE-SE), tem levado agentes exclusivamente comissionados ou sem competência legal plena a […]
Estrutura do Ministério da Economia entra em vigor e corta 2,9 mil cargos
O Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira (30/01) um balanço sobre o resultado da fusão dos ministérios da Fazenda; do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e de uma parte do Ministério do Trabalho. A nova estrutura começou a funcionar oficialmente a partir de hoje, conforme o previsto no Decreto 9.679, de 02 de janeiro de 2019, e permitiu a extinção de 2,9 mil cargos, número inferior ao estimado inicialmente pelos técnicos do governo durante a posse dos novos secretários, de pouco mais de 3 mil.
“Excesso de funcionários comissionados estimula corrupção”, diz auditor do TCU
Consultor Jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU), o auditor Odilon Cavallari diz que o excesso de funcionários comissionados no governo abre as portas para a corrupção. Segundo ele, há gente qualificada exercendo funções comissionadas, mas a grande rotatividade nos cargos abre espaço para desmandos. “Muda o governo, mudam os cargos”, diz ele, em […]