A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará, na próxima quinta-feira, 16, recurso da Petrobras que questiona o bloqueio de ativos financeiros da empresa, mediante penhora por meio do BacenJud.   O caso trata de uma execução pela Fazenda do Paraná, relativa a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), no valor de […]