Tag: acordos de leniência
POR ANTONIO TEMÓTEO A Medida Provisória (MP) nº 784 de 2017, que cria a possiblidade de o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) celebrarem acordos de leniência com instituições financeiras e participantes do mercado de capitais, foi aprovada pela comissão especial que analisava o tema. O texto segue para Câmara dos Deputados […]
POR ANTONIO TEMÓTEO O Ministério Público Federal (MPF) considerou inconstitucional a Medida Provisória nº 784 de 2017, que autoriza Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários a celebrar acordos de leniência em casos de infrações administrativas cometidas por pessoas físicas e jurídicas que atuam noSistema Financeiro Nacional (SFN). Em nota técnica, o […]
BC já se prepara para delações de bancos denunciados por Palocci
O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já se preparam para possíveis delações e acordos de leniência com instituições financeiras que venham a ser denunciados por Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil. O petista fez uma série de revelações à Justica, em depoimentos que já somam 12 anexos. Sabe-se […]