POR ANTONIO TEMÓTEO O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou pedido dos servidores da Corte para que seus salários fossem reajustados em 13,23%. O caso está relacionado a Lei Federal 10.698 de 2003, que garantiu aumento de R$ 59,87 para todos os funcionários públicos civis da administração pública federal. A norma ganhou diversas interpretações […]