STJ livra Queiroz e a mulher dele da prisão domiciliar

No mesmo dia em que deu sobrevida às investigações sobre as rachadinhas (divisão de salários de servidores) no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia, da prisão domiciliar.

O entendimento dos ministros do STJ foi a de que Queiroz e Márcia estão presos há mais de nove meses sem que o decreto de prisão tenha sido ratificado, o que descumpre norma prevista na Lei Anticrime, que estabelece revisão de prisões preventivas a cada 90 dias. Queiroz era assessor do agora senador e teria movimentado pelo menos R$ 1,2 milhão das rachadinhas. Ele é visto pelo Ministério Público como operador do esquema.

Chamou a atenção de quem acompanhou o julgamento a presença do advogado Frederick Wassef no Tribunal. Ele é chamado de “anjo” pela família Bolsonaro e escondeu Fabrício Queiroz em seu sítio em Atibaia. Queiroz foi encontrado pela polícia, ficou dias atrás das grades, mas ganhou o direito de prisão domiciliar do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o ministro Gilmar Mendes, que concedeu o benefício, terá de ratificar a decisão do STJ para que o ex-assessor de Flávio ganhe a liberdade.