A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará, na próxima quinta-feira, 16, recurso da Petrobras que questiona o bloqueio de ativos financeiros da empresa, mediante penhora por meio do BacenJud.
O caso trata de uma execução pela Fazenda do Paraná, relativa a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), no valor de R$ 3.573.124,78. A estatal ofereceu como garantia do crédito quase dois milhões de litros de óleo diesel.
A pedido, porém, do estado do Paraná, foi feita uma substituição da penhora. O Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que a substituição da penhora pode ocorrer em qualquer fase do processo de execução.
A Petrobras alega que não estaria sendo respeitado o princípio da menor onerosidade do executado. Afirma que é notório o “momento de desconfortável abalo econômico e esforço concentrado na melhoria do desempenho” para viabilizar a recuperação dos investimentos e valor de mercado da empresa.
A estatal sustenta que “o bloqueio de recursos financeiros reduz a capacidade de investimentos da agravante, impossibilitando, assim, aumento do caixa, cujo principal enfoque é reduzir o endividamento”. O relator do processo é o ministro Herman Benjamin.
Brasília, 18h52min