POR ANTONIO TEMÓTEO
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, decidiu que a possibilidade de desaposentação voltará a ser julgada pelo plenário da Corte em 26 de outubro. O processo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barrosso, estava parado desde outubro de 2014 após o pedido de vistas da ministra Rosa Weber.
O relator do processo que trata da legalidade da desaposentação, votou pelo reconhecimento parcial do direito. Ele avaliou que a renúncia de um benefício para recálculo de um novo deverá levar em conta apenas o tempo de contribuição adicional. Os outros dois critérios que compõem o fator previdenciário, que são a idade e a expectativa de sobrevida, devem ser as mesmas do pedido da primeira aposentadoria.
Nos cálculos de Barroso, essa proposta dará aos aposentados que se mantém no mercado de trabalho e requerem um novo benefício um aumento médio de 24,7%. Ele ainda detalhou que o impacto fiscal diminuiria de R$ 70 bilhões ao ano, como estima o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para R$ 5 bilhões. No voto, ele também estabeleceu um prazo de 180 dias após a publicação da possível decisão para que a Previdência Social se adeque para atender a demanda criada.