POR CELIA PERRONE
A reforma da Previdência, que o governo pretende aprovar, se possível, até o fim do primeiro semestre de 2017, pegará os servidores públicos, mas, para eles, as regras serão mais flexíveis, admite um técnico do Ministério da Fazenda. Ele ressalta que também os militares devem dar uma cota menor no sacrifício que será imposto a todos os trabalhadores. “No caso dos militares, ainda há algumas pendências a serem fechadas”, diz. “Mas não há como atender o pleito de deixar tudo como está”, acrescenta.
Policiais e professores, que hoje se aposentam depois de 25 anos de contribuição, terão as regras igualadas gradualmente ao longo de 15 anos. Quer dizer, ao fim desse período, terão que cumprir a idade mínima para deixar suas funções e receberem os benefícios. No caso das mulheres que trabalham no campo e hoje podem se aposentar aos 55 anos, a partir da aprovação da reforma, a idade mínima aumentará um ano a cada oito meses, até os 65 anos. “Com certeza, com as mudanças, teremos um sistema mais justo”, afirma Renato Follador, especialista em Previdência.
Para Follador, o ideal é que todos os sistemas de previdência hoje vigentes convirjam para um só. Ele ressalta que a base do projeto de reforma que está sendo divulgado pelo governo contempla quase todas as propostas que ele sugeriu ao secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. “Não muda nada para quem já está aposentado, mas implanta a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres (o governo pode definir 62 anos ou 63 para elas), 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, regra de transição que aumenta em até 50% o tempo que falta para se aposentar para quem tem mais de 50 anos”, assinala.
Andar de cima
A funcionária pública Luciana Ribeiro de Melo, 36 anos, há nove anos trabalhando no Ministério do Meio Ambiente, acredita que o governo não pode fazer distinção para a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres. “Acho besteira homem se aposentar mais velho e mulher mais nova. Meu marido me ajuda muito em casa e com nossos dois filhos. Não tem porque eu me aposentar antes dele”, frisa. “Como estou inserida nas regras novas do funcionalismo, acredito que não serei tão afetada pela reforma, pois o meu teto já será igual ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, completa.
Para Amaro Henrique do Nascimento, 66, coronel reformado da Aeronáutica, se realmente o governo quiser convencer a sociedade de que a reforma da Previdência é necessária, as mudanças precisam começar de cima, pegando deputados, senadores, magistrados. A fatura, no entender dele, não deve recair apenas sobre os trabalhadores que ganham menos. “A sociedade não aguenta mais pagar impostos para bancar um sistema desigual, cheio de privilégios para poucos”, diz. Ele ressalta ainda que o sistema previdenciário está quebrado e o Estado não tem mais como bancá-lo, não do jeito que está.
A advogada Melissa Folmann, diretora científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD), afirma que a reforma será importante para acabar com mitos que se constroem em cima da desinformação, resultando em um enorme prejuízo para a população. Ela recomenda às pessoas que não se assustem nem corram para antecipar a aposentadoria, pois o resultado pode ser desastroso, com benefícios menores do que se fossem requeridos dois ou três anos depois. “Não haverá retirada de direitos, mas regras de transição. É importante que isso fique bem claro”, enfatiza.
Lado bom
Na avaliação do funcionário público Fernando Pereira, 32, o lado bom da reforma é que todos terão regra única. “Veremos um sistema mais justo. Além disso, as mudanças darão garantias de que os meus filhos receberão a parte deles no futuro. O lado ruim é que meu benefício fica limitado ao teto do INSS, mas eu prefiro viver num lugar melhor, que garanta o quinhão das próximas gerações”, sintetiza.
O governo já recebeu indicações de que não será fácil quebrar as resistências do Congresso em relação à reforma da Previdência. Por isso, quer encaminhar aos parlamentares um projeto bem elaborado, com substância, para evitar que as corporações, que inviabilizaram as mudanças num passado recente, tenham a voz abafada. “Estamos mapeando todos os focos de resistência, inclusive aqueles fincados na Esplanada dos Ministérios. Vamos derrotá-los. O discurso está pronto para a batalha. Vamos para o tudo ou nada”, diz um auxiliar do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “A população entenderá que estamos propondo o melhor para ela”, conclui.
Brasília, 10h13min