A quinta-feira, 14 de novembro, tinha tudo para ser um dia de tranquilidade na Esplanada dos Ministérios, graças ao ponto facultativo por causa da reunião do Brics. Mas a possibilidade de aumento da jornada de trabalho de muitos funcionários públicos provocou rebuliço na categoria.
O alvoroço se deu com base em comunicado interno da Caixa Econômica Federal, de que a jornada de trabalho no banco será ampliada de seis para oito horas. Somente os caixas da instituição manteriam a jornada reduzida. A Caixa diz que vai seguir a Medida Provisória 905, que flexibiliza os contratos de trabalho.
Há muitos servidores, sobretudo no Executivo e no Judiciário, que só trabalham seis horas por dia (na verdade, cinco, porque têm direito a uma hora de intervalo). Como, na Caixa, essa jornada mais curta, de seis horas, estava prevista no edital de concurso público. Assim, na Esplanada, muitos se perguntam se a medida valerá para todos.
Regime Jurídico
Na avaliação dos servidores federais, o governo não pode mudar as regras do jogo, pois são regidos por um regime diferente do da Caixa. Os servidores federais seguem o Regime Jurídico Único (RJU), definido pela Lei 8.112. No caso da Caixa e do Banco do Brasil, por exemplo, os contratos são baseados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que está sendo mudada pela MP 905.
Justamente por ver diferenças entre os regimes de contratação, o Ministério da Economia garante, por meio de sua assessoria de imprensa, que os servidores federais não serão atingidos pela MP 905, que foi integralmente gestada na Secretaria de Previdência e Trabalho.
Integrantes do Palácio do Planalto dizem, porém, que, com base na MP 905, toda flexibilização nas regras é possível. Esses mesmos assessores afirmam, contudo, que, caso se livrem dos efeitos da MP 905, os servidores serão atingidos pela reforma administrativa, cujo projeto deverá ser encaminhado ao Congresso na próxima semana.
Pela reforma administrativa, os servidores terão a opção de reduzir a jornada de trabalho, mas receberem menos. Ou seja, verão o contracheque ficar menor. O projeto da reforma já deveria ter sido encaminhado ao Legislativo há duas semanas, mas pressões de várias carreiras fizeram o governo mudar os planos.
Brasília, 11h56min