POR VERA BATISTA
Os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) já podem comemorar. Depois de uma longa espera, finalmente receberão o reajuste de até 41,5% nos salários. O aumento virá no contracheque de agosto. O Palácio Planalto manteve o acordo fechado ainda na gestão de Dilma Rousseff. O presidente interino, Michel Temer, sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29, que trata do assunto. A medida será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O impacto total dos reajustes nos cofres públicos, incluindo o Judiciário, o MPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), será de R$ 25 bilhões até 2019, sendo de R$ 2 bilhões neste ano. Os aumentos receberam críticas de economistas, por serem incompatíveis com o ajuste fiscal prometido por Temer. Mas o Ministério do Planejamento assegurou que havia espaço no Orçamento, já a previsão de deficit nas contas deste ano saltou de R$ 90 bilhões para R$ 170,5 bilhões.
Conforme aprovado pelo Congresso, o aumento será dado de forma escalonada, em oito parcelas, até julho de 2019. Foi decidido ainda que a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140% em janeiro de 2019. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), os cargos em comissão do Judiciário Federal terão aumento de até 25% e os técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.
Ao detalhar os números, o governo disse que a fatura do Judiciário, até 2019, será de R$ 22,3 bilhões. No caso do MPU e do CNMP, o custo chegará, no mesmo período, a R$ 3,5 bilhões. De acordo com o projeto sancionado por Temer, o reajuste no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU será de 12% e também será pago em oito parcelas, até julho de 2019. O Planalto acredita que, com essa medida, acalmará os ânimos no Judiciário. Outras carreiras que também foram contempladas com aumentos aguardam a sanção presidencial.
Negociações
A proposta de reajuste do Judiciário e do MPU foi encaminhada ao Congresso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em agosto do ano passado, em meio a intensas negociações com os poderes Legislativo e Executivo em torno da recomposição dos vencimentos dos servidores. Ontem, o ministro comemorou a sanção da lei.
“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas (da inflação) do passado recente, recompensa, ao menos parcialmente, o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou Lewandowski por meio de nota publicada no site do STF.
Brasília, 21h30min