ROSANA HESSEL
O pagamento antecipado de aportes feitos pela União no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) melhorou significativamente o perfil da dívida pública bruta em 2019, evitando que ela ultrapassasse 80% do Produto Interno Bruto (PIB) no penúltimo mês do ano passado. Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, se não fossem as devoluções do banco em volume bem acima do previsto, a dívida pública bruta estaria em 83% do PIB em novembro.
No início de 2019, a previsão do BNDES era devolver R$ 26 bilhões para os cofres públicos, mas o banco chefiado por Gustavo Montezano acabou fazendo um acordo com o Ministério da Economia para ampliar esse volume em meio à piora das previsões sobre a retomada da economia no meio do ano. Com isso, o volume devolvido chegou a R$ 123 bilhões e como mostram os dados do Banco Central, em novembro, o endividamento do governo geral ficou em 77,7% do PIB. Vale lembrar que média da dívida bruta de países emergentes gira em torno de 50% do PIB.
“A estabilidade da dívida pública nos próximos anos exigirá manutenção das despesas discricionárias em nível reduzido e forte controle de pessoal”, recomendou a IFI em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quarta-feira (15/01).
O órgão apontou preocupação com o fato de a melhora do resultado primário ter sido obtido com receitas não recorrentes, que ajudaram a reduzir o rombo das contas públicas, e forte redução das despesas discricionárias. “Não há garantia de que a cada ano haverá uma fonte importante de receita não recorrente, assim como não será possível a cada ano reduzir as despesas discricionárias, sob pena de comprometer o funcionamento da administração pública”, destacou o documento.
De acordo com o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, o resgate antecipado de créditos da União, desde 2015, reduziu a dívida pública bruta em 5,3 pontos percentuais, mas o maior volume ocorreu entre 2016 e 2019. “Se as devoluções continuarem a ser antecipadas em 2020, a dívida será controlada ainda mais rapidamente”, explicou ele, acrescentando que o efeito positivo da redução da taxa de juros básica (Selic), atualmente em 4,5% ao ano, o menor patamar da história, não está nessa conta.
Equilíbrio
Apesar de a equipe econômica destacar a melhora no resultado primário das contas públicas, Salto ainda acha cedo para falar em equilíbrio fiscal estrutural. “O que ocorreu até agora foram as devoluções do BNDES, a venda de reservas internacionais, a entrada de receita extraordinária e o controle do gasto discricionário (não obrigatório) via redução de investimentos”, explicou. “Será preciso ir além, controlando de fato a despesa obrigatória. A reforma da Previdência ajuda, mas efeitos são maiores a longo prazo. É preciso avançar sobre o gasto com pessoal”, reforçou.
O especialista em contas públicas lembrou que a queda da Selic é um fator estrutural, mas a Selic não deverá continuar no patamar atual para sempre. “Quando a economia reaquecer e o hiato do produto se fechar, os juros sobem. O ideal é que tenhamos avançado no ajuste fiscal até lá”, frisou o diretor da IFI.
Salário mínimo
Pelas contas de Salto, o impacto do novo reajuste do salário mínimo anunciado ontem pelo governo terá um impacto fiscal de R$ 3,3 bilhões, dado superior aos R$ 2,13 bilhões previstos pela equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes. “O governo disse que fixará o mínimo em R$ 1.045. Se fosse corrigir apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 4,48% em 2019, daria R$ 1.042,71. Ou seja, ele vai ficar um pouco acima”, destacou.