ROSANA HESSEL
Apesar de admitir que o Orçamento de 2022 está mais “enxuto”, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, descartou o risco de paralisação da máquina pública por conta da redução de 0,5% das despesas discricionárias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem em relação ao deste ano.
“Vamos trabalhar com despesa discricionária menor e Orçamento mais enxuto, mas não existe risco de shutdown”, garantiu Funchal, nesta terça-feira (31/08), durante apresentação do PLOA de 2022 a jornalistas. A afirmação vai na contramão das últimas declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia o pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União — o governo corria o risco de não conseguir pagar os salários dos servidores.
O PLOA de 2022, o PLN 19/2021, prevê R$ 98,6 bilhões de despesas discricionárias, sem incluir as emendas parlamentares, que somam R$ 16,2 bilhões. Esse dado é 0,5% menor do que a estimativa para essa rubrica no Orçamento deste ano, de R$ 99,1 bilhões, prevista no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Ministério da Economia, e prevê R$ 74,8 bilhões para o custeio da máquina pública. As discricionárias, diferentemente dos gastos obrigatórios, podem ser cortadas no Orçamento durante a tramitação da peça orçamentária no Congresso ou quando há frustração de receita e os gastos excedentes precisam ser contingenciados.
As despesas com precatórios — dívidas judiciais da União –, de R$ 89,1 bilhões foram incluídas integramente na peça orçamentária, porque é um gasto obrigatório e, como o governo não conseguiu avançar com a PEC que adia o pagamento dessas despesas judiciais por 10 anos, que vem sendo chamada de PEC das pedaladas. Até agora, o governo não conseguiu uma solução viável para reduzir essa rubrica e aumentar os gastos com promessas eleitoreiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como reajuste de servidores e o novo Bolsa Família, com reajuste superior a 50% e com base ampliada.
Além dos precatórios, a inflação é outro vilão que está reduzindo as despesas discricionárias, porque os gastos obrigatórios são reajustados pela Índice de Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Quanto mais alta for a inflação no fim do ano, as despesas discricionárias vão ficar menores, de acordo com Funchal. Ele contou que o governo considerou uma alta de 6,2% nesse indicador para corrigir o salário mínimo para R$ 1.169, mas reconheceu que a inflação pode continuar subindo até o fim do ano. No PLOA, o governo ainda prevê um Bolsa Família de R$ 34,7 bilhões e não incluiu previsão de receita com privatizações.
“O que mais influencia no crescimento dos gastos obrigatórias é o aumento do INPC e, de fato, vai aumentar as despesas obrigatórias e comprimir as discricionárias. Esse movimento, junto com o aumento dos precatórios, de fato, estrangula as despesas discricionárias”, afirmou. Ele lembrou que, devido às despesas maiores do que os R$ 57,8 bilhões inicialmente previstos para o Orçamento de 2022, “o governo não vai conseguir fazer nenhum tipo de política pública”, se não houver uma solução para os precatórios. Segundo ele, a executar o Orçamento em 2022 “será desafiador”.
O secretário, no entanto, evitou defender uma saída específica para os precatórios dentro das regras constitucionais. Segundo o técnico, as despesas com sentenças judiciais representam cerca de 90% das discricionárias.
Conforme os dados da Economia, dentro da previsão de R$ 98,6 bilhões de gastos discricionários no PLOA de 2022, o Ministério da Educação é o que tem o maior volume de recursos, de R$ 21,2 bilhões. Em segundo lugar, o Ministério da Saúde, com R$ 17,3 bilhões. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão para as discricionárias era de R$ 96,7 bilhões.
O secretário contou que R$ 105 bilhões em despesas da Previdência Social estarão condicionadas à autorização do Congresso de um crédito suplementar para a emissão de títulos públicos, como prevê a regra de ouro, que proíbe o governo emitir títulos da dívida pública para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias, Desde 2019, o Executivo tem que pedir aval do Legislativo para não descumprir essa norma e cometer crime de responsabilidade. Neste ano, a previsão orçamentária de despesas condicionadas à regra de ouro era de R$ 434,8 bilhões.
Despesas totais
As despesas totais previstas para os Três Poderes e para a dívida pública no Orçamento de 2022 somam R$ 4,619 trilhões. Esse montante é 25% superior aos valores empenhados no PLOA de 2020, de R$ 3,685 trilhões, e está 8% acima dos gastos empenhados neste ano, de R$ 4,275 trilhões. A pasta com maior volume de recursos é o recém criado Ministério do Trabalho e Previdência, com R$ 870,6 bilhões, seguido pelo Ministério da Economia, com R$ 446,9 bilhões. Os valores estão 8% e 19,5% acima da dotação atual para as respectivas pastas.
Os recursos previstos para as pastas da Saúde e da Educação, com dotação atual de R$ 175,8 bilhões e de R$ 114,7 bilhões, respectivamente; passarão para para R$ 147,5 bilhões e R$ 117,3 bilhões no ano que vem. Já os valores orçados para a Defesa, com dotação de R$ 143,7 bilhões atualmente, ficarão em R$ 156,6 bilhões.