Diante de uma enxurrada de reclamações, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pela regulação e fiscalização do setor de seguros e previdência, impôs pesada derrota ao banco Santander.
O banco vinha obrigando milhares de clientes a saírem de um fundo de previdência, denominado Plano FGB, criado nos tempos de altas taxas de juros, sob o risco de terem os regastes dos recursos feitos unilateralmente.
O Santander alegava que o rendimento previsto em contrato para o fundo, de 6% ao ano mais a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), não era mais compatível com a realidade atual do mercado, de taxa básica de juros (Selic) de 4,5% anuais.
A Susep entendeu que o Santander tem obrigação de cumprir o acordado em contrato. O Plano FGB, por erro de previsão do banco, acumula deficit superior a R$ 70 milhões, buraco que deve ser coberto pela instituição.
Determinação
Meses atrás, os clientes começaram a receber cartas do Santander obrigando-os a transferirem os recursos depositados no fundo de previdência ou a fazerem portabilidade. Se não seguissem essa determinação, o dinheiro seria depositado em conta-corrente em 13 de janeiro de 2020.
Com medo, alguns clientes do banco se precipitaram, inclusive arcando com o pagamento de Imposto de Renda, que não se sabe ainda se será devolvido pelo Santander. A maioria, no entanto, se rebelou e recorreu à Susep, ao Banco Central e ao Ministério Público.
Mesmo com todas as queixas, o Santander manteve o prazo final para resgate ou a portabilidade. Em várias reuniões internas, a direção do banco alegou que era melhor descumprir as regras, enfrentar processos na Justiça, que é lenta, do que continuar bancando o deficit crescente do fundo.
Em nova correspondência enviada aos clientes em 26 de dezembro, após a notificação da Susep, o Santander afirmou que a decisão de suspender os resgates é temporária. Ou seja, acredita que pode reverter o benefício dado à clientela antes de 13 de janeiro.
Histórico
Para quem não se lembra, o Santander já foi obrigado a reduzir a taxa de administração de um fundo de investimento de 5,5% para 2,7% ao ano depois de sofrer uma grande campanha negativa nas redes sociais. Mantida a taxa de 5,5% ante à queda da Selic, os clientes praticamente não teriam ganho.
Brasília, 13h27min