POR ANTONIO TEMÓTEO E SIMONE KAFRUNI
Especialistas em contas públicas e em questões do Judiciário dizem que salários acima de R$ 90 mil no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) são uma aberração e um escárnio num país em que o salário mínimo é de R$ 880 e o Tesouro Nacional está quebrado, com perspectiva de fechar este ano com rombo de R$ 170,5 bilhões.
As distorções salariais são escamoteadas pelo baixo nível de transparência do Judiciário, sobretudo nas cortes estaduais e no DF. “Essa é a principal brecha para que os magistrados garantam supersalários”, opina a coordenadora de pesquisa do Transparência Brasil, Juliana Sakai. Ela explica que uma série de auxílios e gratificações foram criadas para turbinar as remunerações de juízes e desembargadores.
Mesmo previstas em lei, ressalta Juliana, as mordomias são injustas e distorcem as relações de equilíbrio entre os Poderes. “Um exemplo disso é o auxílio-moradia. No Executivo, ele só é concedido se o servidor preencher uma série de requisitos, e há prazo para acabar. No Judiciário, o benefício é pago a todos os magistrados, mesmo para os que têm residência própria. É uma piada”, sentencia.
A pesquisadora do Transparência Brasil destaca que o corporativismo da categoria impede mudanças profundas no Judiciário. “O Poder é uma caixa-preta. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o último a regulamentar a aplicação da Lei de Acesso a Informação às Cortes de todo o país. Isso mostra a resistência da Justiça a se adequar ao avanço das normas”, afirma.
Ilusão
As discussões sobre a aplicação do teto constitucional para a magistratura nunca avançaram no país, apesar de a lei ser clara, avalia o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. “A limitação atinge algumas pessoas, mas não todas. Algumas carreiras se valem de todo tipo de penduricalho, vantagens, benefícios, por meio de brechas nas leis, e dobram os vencimentos”, diz.
Castelo Branco explica que, para discutir a legalidade dos supersalários dos magistrados, seria necessário um profundo esforço político do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Criou-se a ilusão de que há um limite para a remuneração de servidores públicos e magistrados no país, que, na realidade, não existe”, afirma. O especialista alerta que o trabalho de juízes e desembargadores é de extrema relevância. “Mas não mais do que o do presidente da República. Por isso, não devem ter esse conjunto de benefícios”, ressalta.
Brasília, 12h30min