HAMILTON FERRARI
Em comunicado à imprensa, a Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, informou que, sem a reforma da Previdência, haverá grande dificuldade para o pagamento dos servidores públicos em 2020. De acordo com a pasta, a capacidade do governo em arcar com suas obrigações está ameaçada.
O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou, no comunicado, que a solvência do Estado está em risco. “Ou o país adota medidas de austeridade fiscal e realiza reformas estruturais, para controlar a relação dívida-PIB, ou haverá dificuldades para o Estado cumprir com os seus deveres”, defendeu.
Segundo ele, além de salários, outras obrigações financeiras do governo estão ameaçadas. Até 2023, os cálculos da Secretaria apontam que haverá dificuldades para provisão de bens e serviços públicos em saúde, educação e segurança.
A equipe econômica tem discursado de forma dura em prol da reforma da Previdência. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a sinalizar que, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for aprovada sem a economia necessária em 10 anos, ele poderá deixar o cargo.
Em conversas com governadores e parlamentares, Guedes tem dito a geração contemporânea tem que salvar os filhos e netos, que, segundo ele, ficarão desassistidos sem a aprovação da reforma.
Sachsida também destacou que, nos últimos anos, houve um aumento acelerado dos gastos previdenciários em relação às contribuições. Em 2018, o setor público teve um deficit de R$ 108,3 bilhões, o que representou 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano.
O rombo na Previdência Social atingiu um montante de R$ 195,2 bilhões (2,9% do PIB) no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e de R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB) no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Ou seja, somando as perdas nos regimes dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada, o deficit chega a R$ 285,5 bilhões. “Os dados para 2018 referentes aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios ainda não foram consolidados, mas estima-se déficit de cerca de 1,5% do PIB”, lembrou o secretário.
Segundo projeções do secretário, se as contas públicas continuarem nesse ritmo de deterioração, a dívida pública bruta do país vai alcançar 102,3% do PIB. “Na raiz da deterioração fiscal e da crise econômica encontra-se um processo estrutural de descontrole dos gastos públicos e, em particular, dos gastos com benefícios previdenciários”, defendeu Sachsida.
Brasília, 12h08min