ROSANA HESSEL
Conforme os números do Relatório de Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgados nesta quarta-feira (01/07) pelo Tesouro Nacional, o rombo da Seguridade Social continua crescendo, mas em um ritmo muito mais acelerado do que no ano passado, puxado pelas despesas com o auxílio emergencial de R$ 600 no socorro dos mais pobres frente à pandemia de covid-19.
No acumulado de 2020 até maio, os gastos com a Seguridade Social superaram as receitas em R$ 260,6 bilhões. Esse dado representa um salto de 155,7% sobre o deficit de R$ 101,9 bilhões registrado no mesmo período em 2019. Entre janeiro e maio de 2019, o deficit estava em R$ 92,5 bilhões, registrando crescimento de 10,2% na comparação com 2018, conforme os números do Tesouro.
A Seguridade Social inclui os gastos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sistema de aposentadoria dos servidores civis; e com as pensões de militares.
A despesa que registrou maior taxa de crescimento em 2020 foi a com assistência social no acumulado até maio, que passou de R$ 37,9 bilhões, em 2019, para R$ 119,9 bilhões, neste ano. Essa variação representou um salto de 216,3% na comparação anual.
De acordo com o Tesouro, a piora nesse dado é resultado da inclusão das despesas com o auxílio emergencial de R$ 600 para os mais vulneráveis que foi prorrogado por mais dois meses, contribuindo para o aumento expressivo no rombo da Seguridade Social e do RGPS.
Os dados do RREO ainda mostram que o deficit do RGPS registrou aumento de 99% no acumulado deste ano até maio em relação ao mesmo período de 2019, para R$ 158,5 bilhões. Esse saldo negativo computado nos cinco meses do ano já responde por 74% de todo o deficit do ano passado, de R$ 213,3 bilhões.
No acumulado em 12 meses até maio, o rombo do RGPS registrou expansão de 46,9% na comparação anual, somando R$ 292,2 bilhões e superando o ritmo de crescimento do ano passado. Em 2019, o rombo total teve alta de 9,8%.
Pelos dados do Tesouro, o deficit do RPPS somou R$ 19,8 bilhões no acumulado do ano, dado 0,9% inferior ao registrado no mesmo período de 2019. Já o total de despesas com inativos e pensionistas dessa categoria somou R$ 19,4 bilhões e não foram cobertos por uma receita de R$ 2,2 bilhões, totalizando um deficit de R$ 17,2 bilhões
Desde 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da Seguridade Social, restando apenas as pensões militares. Naquele ano, essa despesa caiu pela metade, passando de R$ 13,2 bilhões, em 2015, para R$ 6,5 bilhões. Já no acumualdo de 2020 até maio, as despesas com pensões de militares somaram R$ 13,6 bilhões.
Vale lembrar que, em maio, o rombo das contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social somou R$ 126,6 bilhões, um recorde histórico que ultrapassou o deficit primário em todo ano de 2019, de R$ 95,1 bilhões.
De janeiro a maio de 2020, o saldo negativo das contas do governo central cresceu 1.171% em relação a 2019, totalizando R$ 222,5 bilhões, outro recorde histórico da série do Tesouro, iniciada em 1997.
Os dados do relatório fiscal do Tesouro ainda apontaram um rombo de R$ 140,3 bilhões na Previdência Social, um aumento 70,2%, em termos reais, sobre o saldo negativo registrado no mesmo período de 2020. A diferença dos dados com o RREO, segundo o Tesouro, está relacionada com a contabilização do pagamento das ordens bancárias.
Dados e chutes
Ontem, durante a cerimônia de prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma da Previdência Social, aprovada em 2019 pelo Congresso, foi um dos pilares na redução dos gastos públicos. Contudo, os dados do Tesouro mostram que isso ainda não dá para comprovar.
Guedes costuma gabar-se de seus conhecimentos econômicos e ao ponto de chamar de “chute” as previsões mais pessimistas do que as dele sobre a retração da economia contratada para 2020 devido à pandemia de covid-19, inclusive, as do Fundo Monetário Internacional (FMI), que normalmente faz previsões mais otimistas do que as do mercado.
Recentemente, o Fundo elevou de 5,3% para 9,1% a estimativa de queda do PIB brasileiro. Na semana passada, o Banco Central passou a prever queda de 6,4% neste ano em vez de estabilidade. Contudo, até agora o Ministério da Economia ainda não atualizou suas previsões que, desde maio, preveem retração de 4,7%. A expectativa é que amanhã as novas projeções devem ser apresentadas pela pasta.
Na divulgação dos dados fiscais na segunda-feira (29), o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, falou que o rombo das contas do governo central poderá ultrapassar 11% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, devido ao aumento das despesas emergenciais no combate aos impactos econômicos da pandemia. A estimativa oficial para o deficit primário do governo central ainda está em 9,5% do PIB.
Ontem, em audiência pública com parlamentares, Guedes aumentou por conta própria esse dado e falou em rombo de mais de 15% do PIB e admitiu que a dívida pública bruta poderá ultrapassar 100% do PIB. Resta saber quem anda chutando mais.