ANTONIO TEMÓTEO
Em 1688, com auxílio de tropas holandesas, Guilherme de Orange invadiu a Inglaterra, derrubou Jaime II do trono, pôs fim ao regime absolutista e criou o regime de monarquia parlamentar constitucional. Com isso, o rei passou a ser controlado e fiscalizado pelo Parlamento, a Declaração de Direitos de 1689 foi estabelecida e garantiu o direito à propriedade privada, definiu limites para a cobrança de impostos e os direitos dos cidadãos.
Segundo o economista Marcos Lisboa, presidente da escola de negócios Insper, antes da Revolução Gloriosa, a dívida pública da Inglaterra chegava a 1 milhão de libras e os juros praticados, a 30%. Após a coroação de Guilherme III e com a criação do Banco da Inglaterra — o primeiro banco central da história —, o país passou a ter taxas de juros de 3% e condições de emitir dívida para financiar sua expansão. “A Revolução Gloriosa foi determinante para o desenvolvimento posterior da Inglaterra”, destaca.
No Brasil, explica o economista, até a queda do império, havia uma forte resistência à concorrência e o país convivia com taxas de analfabetismo enormes. Após um período de mudanças durante o início da República, a ditadura de Getúlio Vargas impôs à nação uma lei trabalhista copiada do fascismo, extremamente paternalista e detalhista. O ideal do desenvolvimentismo voltou a florescer nos governos de Juscelino Kubitschek, de Ernesto Geisel e, mais recentemente, no de Dilma Rousseff.
Como resultado de uma política econômica expansionista, entre 2012 e 2017, a dívida pública cresceu 23 pontos percentuais, o país entrou na recessão mais profunda da história e, se nada for feito, em 2025, a dívida bruta equivalerá a 103% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados apresentados pelo economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita, durante o 1º Seminário Internacional da Dívida Pública, realizado pelo Tesouro Nacional. “A trajetória de crescimento da dívida é insustentável. Temos, sim, um problema de solvência”, afirma.
Bala de prata
Tanto o economista do Itaú quanto Lisboa destacam que não há bala de prata ou fórmula mágica para que o Brasil saia do atoleiro. Depende de uma série de reformas para reequilibrar as contas públicas e o ambiente de negócios. A primeira delas é a da Previdência. Sem ela, estima Mesquita, o gasto primário do governo com o pagamento de benefícios passará de 42% do total, em 2017, para 47%, em 2020, e para 61%, em 2025. Para piorar, sem as mudanças nas regras para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o teto de gastos será respeitado, no máximo, até 2020.
O analista do maior banco privado do país ainda ressalta que as regras de reajuste do salário mínimo precisam ser revisadas. Para cada 1% de aumento real no piso remuneratório do país, o primário piora 0,35 ponto percentual do PIB. Em 2025, chegaria a um rombo de 3,8% da geração de riquezas no país. Elevações no salário mínimo afetam 70% das despesas com previdência, assistência, abono salarial e seguro-desemprego. “Nenhum desses problemas é novo. Já sabíamos disso desde o início do governo Dilma”, alerta Lisboa.
Nas contas de Mesquita, a aprovação de uma reforma da Previdência desidratada, focada apenas na idade mínima e em uma retração de transição idêntica ao parecer do relator, teria impacto positivo de apenas 1% do PIB nas contas públicas em 2025. A proposta original teria um efeito de 2% da geração de riquezas e o relatório aprovado na comissão especial, de 1,4%. Ele alerta que o caminho para o reequilíbrio fiscal passa por um ajuste de 5 pontos percentuais do PIB em relação ao primário de hoje e de 6,5 pontos se nenhuma reforma for aprovada.
Mudanças
Em meio às previsões catastróficas para a economia brasileira, parte do Congresso Nacional e de políticos ligados à esquerda ainda defendem o retorno de medidas que levaram o país à maior recessão da história. “Sou mais otimista agora do que há cinco anos. Existe um debate em todo o país e parece que a tendência é de que, a médio prazo, o país esterá em uma situação melhor. Mas essas escolhas serão feitas nas eleições do próximo ano”, comenta Lisboa.
O que está em jogo é o futuro do país. A aprovação de reformas é essencial para que o Brasil reequilibre as contas públicas, volte a atrair investidores e gere empregos com carteira assinada. Não há mais espaço para o populismo que imperou no Brasil e na América Latina durante os últimos 15 anos. Caso nada seja feito, voltaremos a conviver com hiperinflação, juros estratosféricos e uma economia em frangalhos. O Brasil ainda procura sua Revolução Gloriosa para que cresça de maneira sustentável e esteja seguro para enfrentar futuras turbulências econômicas.
Brasília, 06h36min