A MP, segundo o Ministério do Planejamento, moderniza a legislação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O objetivo é estimular a geração de trabalho e renda entre empreendedores populares, um instrumento essencial para inclusão social.
O programa se desenvolve, essencialmente, por meio de uma rede de instituições especializadas na concessão de crédito assistido, ou seja, com a orientação técnica necessária ao desenvolvimento sustentável desses empreendimentos.
“Isso se torna importante porque direciona recursos para os pequenos empreendedores, facilitando o acesso ao crédito e viabilizando o fortalecimento de suas atividades econômicas. Com isso, o programa funciona com instrumento de democratização do acesso ao credito bancário no país”, diz Marcos Ferrari, secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Simplificação
Segundo ele, o governo decidiu modernizar a sua legislação, simplificando etapas do processo e incluindo a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação. Como resultado, espera-se a redução dos custos operacionais envolvidos na concessão dos financiamentos aos micro negócios.
Ferrari destaca que os principais benefícios da MP são a atualização dos limites de renda ou receita bruta anual para enquadramento das pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividade produtiva e a inclusão da possibilidade do programa contar com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, resguardadas as prerrogativas Constitucionais de suas áreas de atuação.
O técnico também ressalta com importantes a ampliação do Comitê Interministerial do Programa, que passaria a ser um Comitê Consultivo no âmbito de governo para tratar do tema e a criação de um Fórum Nacional de Microcrédito, uma instância destinada à promoção do diálogo permanente e participativo do segmento. “A MP 802 é mais uma iniciativa do governo com vistas à consolidação da retomada do crescimento da economia brasileira”, afirma.