Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press
ROSANA HESSEL
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), está concluindo o texto final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem e antecipou o detalhamento dos R$ 145 bilhões de despesas que devem ficar fora do teto de gastos, considerando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, a PEC 32/2022, na Câmara dos Deputados, mantendo o valor referendado no Senado Federal na semana passada. O texto de Castro deve prever R$ 6,8 bilhões a mais para a recomposição do salário mínimo que, de acordo com o relatório, passaria de R$ 1.212 para R$ 1.320.
O senador incluiu uma parte da projeção de gastos do novo Bolsa Família fora da regra do teto já considerando as mudanças feitas pelos senadores. O texto inicial da PEC da Transição, de autoria de Castro, previa R$ 198 bilhões de despesas fora do teto de gastos durante quatro anos, dos quais R$ 23 bilhões seriam investimentos no caso de excesso de arrecadação. Os senadores aprovaram a proposta com R$ 168 bilhões de despesas além da regra do teto, sendo R$ 145 bilhões em gastos adicionais e R$ 23 bilhões em investimentos.
Conforme dados da planilha elaborada por técnicos que Castro pretende usar como base para compor o texto do relatório que Castro pretende apresentar, nesta segunda-feira (12/12), aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesses R$ 145 bilhões de gastos fora do teto, estão previstos os R$ 75 bilhões adicionais para o pagamento do novo Bolsa Família de R$ 600 e os R$ 150 adicionais para cada criança com até 6 anos de idade. Para o Ministério da Saúde, serão destinados R$ 22,7 bilhões extrateto, por exemplo.
No Ploa de 2023 enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto, havia uma previsão de R$ 105 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, com valor médio de R$ 405. A peça orçamentária previa um reajuste do salário mínimo de 7,4%, passando de R$ 1.212 para R$ 1.302, mas, desde agosto, os dados acumulados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para a correção do piso salarial vem desacelerando ao longo do ano e a taxa do INPC já está menor do que o previsto em agosto para o acumulado do ano.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta do INPC no acumulado em 12 meses até novembro, foi de 5,21%, após a variação mensal de 0,38%.
O governo publicou hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória conjunta dos ministérios do Trabalho e da Economia confirmando o valor de R$ 1.302 para o salário mínimo no ano que vem e um aumento real de 1,5% sobre a inflação projetada, de 5,81%. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vai garantindo um aumento real para o piso a partir de 1º de janeiro de 2023.
“No meu relatório do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2023. O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC do Bolsa Família nos permitiu recompor o Orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta de orçamentária entregue pelo governo atual, que previa, inclusive, a redução do Bolsa Família para R$ 400, no próximo ano. Sem a PEC, o orçamento ficaria inexequível”, informou Castro, em nota, divulgada pela assessoria Segundo ele, a prioridade será a área de saúde, seguida de educação, moradia e infraestrutura. Além disso, vamos garantir os R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 reais por criança de até 6 anos de idade.