De acordo com o economista, em 2020, o impacto fiscal com a nova regra do mínimo seria de R$ 5,6 bilhões; passando para R$ 15,5 bilhões, em 2021; para R$ 26,9 bilhões, em 2022; e para R$ 38,7 bilhões, em 2023. “Esse dados são em termos reais (descontada a inflação), nominalmente, a economia seria bem maior”, destacou Souza Júnior. “Essa é uma economia importante em um cenário em que os gastos com a Previdência tendem a passar de R$ 600 bilhões para R$ 700 bilhões nesse mesmo período”, destacou.
Pela regra atual que vale até este ano e é usada desde 2007, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Isso permite um ganho real ao piso salarial, mas ajuda a inflar as despesas da União.
O salário mínimo indexa uma série de gastos da União, como os benefícios previdenciários e assistenciais e é um dos vilões do aumento dos gastos com a Previdência acima da inflação nos últimos anos, pois mais de 65% dos benefícios são indexados a esse piso. Como as contas públicas estão desequilibradas há vários anos, o novo governo vai precisar tomar várias medidas de curto prazo para reduzir as despesas que crescem em ritmo acelerado, acima da inflação.
Desde 2014, a União fecha as contas no vermelho e não consegue registrar superavit primário para pagar os juros da dívida pública. Não à toa, pelas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública bruta poderá chegar a 90,3% do Produto Interno Bruto (PIB), neste ano, patamar insustentável, à beira da insolvência, para um país emergente.
Essa mudança na regra do salário mínimo precisará ser definida até o dia 15 de abril, data limite para o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso pelo Executivo. A LDO precisa ser aprovada até 17 de julho. Caso isso não ocorra, o Congresso não pode entrar em recesso no meio do ano. Só que, até agora, a mesa da Comissão Mista de Orçamento (CMO) não foi definida. A eleição está marcada para amanhã (10/04), às 15h30. Vamos ver se o governo conseguirá articular sua base difusa.