O presidente Michel Temer ouviu os apelos da equipe econômica e vai suspender o reajuste de servidores públicos previsto para 2019. Para isso, Temer editará uma medida provisória adiando o aumento acertado com os servidores do Executivo para 2020. Será uma economia de R$ 6,9 bilhões.
Será mantido, porém, o reajuste para os militares, que custará R$ 4,1 bilhões, e para o Judiciário, conforme acerto com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelos cálculos do Tesouro Nacional, o custo do aumento para magistrados será de R$ 1,4 bilhão por ano, depois do abate teto, que desconta os valores que ultrapassam o teto do funcionalismo.
Durante reunião no Palácio do Planalto na manhã desta sexta-feira, a equipe econômica apresentou a Temer um quadro dramático das contas públicas. Os ministros Eduardo Guardia (Fazenda) e Esteves Colnago (Planejamento) disseram que, sem os R$ 6,9 bilhões referentes ao adiamento do reajuste dos servidores, as contas de 2019 não fechariam. Seria preciso cortar gastos em áreas fundamentais, como saúde e educação.
Última parcela do reajuste de servidores
Temer já havia sido alertado sobre a necessidade de empurrar, para 2020, o reajuste do funcionalismo do Executivo. Mas, diante da decisão de conceder aumento para o Judiciário, havia admitido a possibilidade de agraciar a todos, inclusive a elite dos servidores, que tem a receber a última parcela do aumento acertado em 2016. Era a última parcela.
A equipe econômica, porém, detalhou nesta sexta o Orçamento de 2019, que será encaminhado ao Congresso. Informou que não havia mais espaço para ampliar a folha de salários, que vem crescendo acima da inflação e, neste ano, deve passar de R$ 302 bilhões.
Vale ressaltar que Temer já tinha proposto, no ano passado, o adiamento do reajuste de 2018 para 2019, mas o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu uma liminar mantendo a correção dos salários dos servidores. O Ministério do Planejamento ameaçou recorrer da medida, mas acabou se conformando.
O Orçamento de 2019 vai prever rombo de até R$ 139 bilhões nas contas públicas. Será o sexto ano consecutivo de deficit nas finanças federais. Não por acaso, os investidores estão muito preocupados com o Orçamento que será executado pelo próximo presidente da República.