RODOLFO COSTA
A obstrução da oposição não é o único motivo que segura a votação da reforma da Previdência. A queda de braço entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também arrasta a tentativa de acordo para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Isso porque a articulação política do governo tem em mãos a oferta de votar uma emenda aglutinativa à matéria prevendo a inclusão de pontos sensíveis no Parlamento, como regras de aposentadoria especiais para policiais federais. Falta, no entanto, a chancela da equipe econômica.
A sugestão de uma emenda aglutinativa foi apresentada ao governo pelo DEM, que encampou uma articulação montada por deputados dispostos a votar a favor de destaques que contemplem a aposentadoria especial para policiais federais e rodoviários federais. Defendem a pauta parlamentares como Luis Miranda (DEM-DF), Alan Rick (DEM-AC), Expedito Netto (PSD-RO), Hugo Leal (PSD-RJ), Felício Laterça (PSL-RJ) e Marcelo Freitas (PSL-MG).
O acordo é simples: trocar os votos favoráveis pelos destaques por uma emenda aglutinativa construída ponto a ponto de outras emendas para evitar demais embates no Plenário. O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), sugeriu a proposta para Maia, que devolveu a “bola” para o correligionário orientando que ele a enviasse para o governo. Dito e feito. A Casa Civil, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni, recebeu a oferta e trabalha em cima dela. O problema, no entanto, deixou de ser técnico. É só político.
A concessão de aposentadorias especiais para policiais federais e rodoviários federais geraria uma economia de R$ 2 bilhões a menos em 10 anos. Um impacto reconhecidamente pequeno pela própria liderança do governo. O problema é que Maia só chancelará o acordo para votar a emenda aglutinativa incluindo as regras de ambas categorias de segurança pública se tiver o aval de Guedes. O chefe da equipe econômica, por sua vez, não quer dar o braço a torcer. Em 14 de junho, declarou que os deputados — supostamente pressionados por lobbys de servidores públicos — poderiam “abortar a Nova Previdência”.
Embate
O posicionamento de Guedes pegou mal na Câmara, a ponto de Maia ter dito que o “governo é uma usina de crises”. Por isso, o presidente da Casa “lava as mãos” e não vai assumir a linha de frente para brigar pela aposentadoria especial dos policiais. “A ‘bola’, assim, está com Guedes. E ele não quer dar o braço a torcer e recuar”, afirmou ao Blog um dos responsáveis pela articulação do governo. Para a liderança governista, é um problema a ser sanado.
Deputados favoráveis à composição da emenda aglutinativa criticam a orientação dada pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), de que a ordem da Casa Civil é “não passar nada” de mudanças na reforma, a fim de conseguir a aprovação com agilidade em dois turnos. Um vice-líder do governo, no entanto, diz que a culpa não é dele. “O que ele pode fazer se o Guedes não dá o aval para a aposentadoria dos policiais? O argumento da equipe econômica é que isso pode gerar um efeito em cascata, mas sabemos que, a essa altura, a resistência é mais política do que técnica”, justificou.