Diante do temor de que Portugal se torne um hospedeiro para criminosos brasileiros — há pelo menos 40 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) transitando por território luso —, a polícia de imigração do país europeu está atuando a pleno vapor. Segundo informou ao Blog o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nos últimos dois anos, 68 brasileiros foram presos, dos quais muitos são criminosos fugitivos da Justiça do Brasil. Ou seja, uma média de quase três por mês.
O SEF informa que, além de bandidos procurados pela Polícia Internacional, a Interpol, estão nos grupos de presos brasileiros que viviam ilegalmente em Portugal. Os crimes cometidos pelos fugitivos da Justiça vão de feminicídio a estupros de crianças, passando por tráfico de drogas e de órgãos humanos. Há criminosos condenados há 20 anos de prisão. Alguns ainda esperam autorização da Justiça portuguesa para serem extraditados para o Brasil.
Na avaliação da advogada Márcia Martinho Rosa, da MMR Legal Services, essas prisões frequentes decorrem dos acordos de cooperação internacional que as forças de segurança de Portugal firmaram com a Interpol. Ela acrescenta que essas ações ocorrem porque, muitas vezes, a Justiça de vários países, incluindo o Brasil, não retém os passaportes dos criminosos a tempo de evitarem as fugas.
“O Brasil, assim como qualquer país que tenha um condenado, até o trânsito em julgado da sentença, existindo indícios ou a possibilidade de fuga, deve de imediato reter os passaportes. Esta devia de ser a prática da Justiça, após a condenação, logo na primeira instância, mas, infelizmente, não é”, ressalta a advogada.
Para a criminalista, Portugal tem uma ótima polícia internacional, mas não pode se descuidar, e isso passa pelo reforço constante do sistema de segurança do país. Ela também defende uma reforma urgente do SEF, que deve ser substituído pela Agência Portuguesa para a Migração e Asilo (Apma). “Um país não pode ter um serviço que existe, mas não funciona, como o SEF, que é uma vergonha para todos os portugueses”, afirma.