POR ANTONIO TEMÓTEO
Em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), publicada ontem, o presidente em exercício, Michel Temer, fez uma série de mudanças nos órgãos que compunham a Previdência Social, por meio da Medida Provisória nº 726. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com seus mais de 40 mil funcionários, foi transferido do Ministério do Trabalho para o do Desenvolvimento Social e Agrário.
Já o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e a Empresaria de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) passam a ser vinculadas ao Ministério Fazenda e perdem o Social do nome. A pasta comanda por Henrique Meirelles ainda será responsável pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar e pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
A MP 726 ainda garantiu status de ministro ao presidente do Banco Central (BC) e ao Advogado-Geral da União (AGU) até que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada pelo Congresso Nacional dando a eles foro privilegiado.
Brasília, 09h45min