ANTONIO TEMÓTEO
Servidor de carreira do Banco Central (BC), o chefe da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho, deixou claro como será sua gestão no comando do xerife do fundo de pensão. Desde que tomou posse, em março passado, alertou que as fundações serão obrigadas a tomar mais risco para bater metas atuariais diante da queda de juros.
Entretanto, os fundos de pensão continuam atolados de títulos públicos e muitos perderam o processo de valorização da Bolsa de valores de São Paulo (B3), que chega a quase 30% em 2017. Além disso, deixou claro que uma de suas prioridades será aperfeiçoar as regras para investimentos das entidades fechadas de previdência complementar e revisar o processo administrativo punitivo.
Atualmente, a maiores penalidade impostas para dirigentes de fundos de pensão é uma multa de R$ 40 mil, que pode ser acumulada com inabilitação por até 10 anos. Geralmente são aplicados não mais que dois anos de inabilitação. “As punições interpretadas como severas são brandas e merecem uma atualização”, afirmou em entrevista ao Correio em julho.
Pois bem. O Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar (REP), publicado na última segunda-feira, alerta que a solvência do sistema dependerá do sucesso do equacionamento de déficits acumulados em planos de benefícios definidos (BD), em especial nas entidades sistemicamente importante (ESI) com patrocínio público federal. Além disso, reforça que as fundações precisarão tomar mais risco para bater as metas atuariais em um ambiente econômico de juros baixos.
Quem conhece Coelho entendeu que a mensagem é curta e grossa. O aperfeiçoamento da governança dará condições para que as entidades tomem risco. E isso ficou claro com a decisão de interver no Postalis, o fundo de pensão dos empregados dos Correios. Com sucessivos deficits acumulados desde 2011, a fundação enfrentou diversas ações judiciais para tirar do papel o equacionamento de 2016.
Com a intervenção e perda de mandato dos dirigentes, qualquer equacionamento será aprovado em tempo recorde. Além disso, o curto comunicado divulgado pela Previc detalhou que a intervenção ocorreu, em especial, por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos. Como de costume para um servidor do BC, ele deixou claro, ao usar o termo “em especial”, que os problemas extrapolam os motivos detalhados no comunicado.
Coelho quer dar a Previc a mesma musculatura que a autoridade monetária e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pleiteiam para regular o sistema financeiro e o mercado de capitais. Assim como o Congresso discute a Medida Provisória n 784, a Previc trabalha em um decreto sancionador para se publicado pela Casa Civil para aperteiçoar os processos administrativos punitivos.