POR MARLLA SABINO
Os funcionários do Itamaraty lotados no exterior tiveram 40% do 13o salário e das férias cortados. A diferença na folha de pagamento aconteceu porque a Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério do Planejamento considerou que sobre esses rendimentos não podem incidir a Indenização de Representação no Exterior (Irex) e o auxílio familiar, considerados de caráter indenizatórios.
A remuneração dos servidores que são enviados ao exterior é regulamentada pela Lei nº 5.809/72 e deve ser composta pelas seguintes parcelas: retribuição básica (RB), gratificação no exterior por tempo de serviço e a Irex, que seria uma compensação por gastos inerentes à missão no país estrangeiro, como jantares ou diárias. Ainda estão previstas na legislação indenizações como auxílio-família e auxílio-funeral.
A decisão de cortar benefícios em 40% teria sido motivada pelo fato de os salários de 187 servidores, sendo 176 diplomatas, estarem acima do teto salarial do serviço público de R$ 33.763. Em comunicado enviado aos funcionários ontem, na véspera do pagamento da primeira parcela da gratificação anual e do adicional de férias, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) explicou aos qu estão lotados no exterior que o dinheiro não havia sido repassado pelo Planejamento.
O MRE também informou aos servidores que tomaria as devidas providências sobre a decisão. “A administração elaborou parecer técnico para se contraporao entendimento da Secretária Orçamentária Federal. Essa avaliação, corroborada por parecer da Conjur Consultoria Jurídica) foi encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU)”. Procurado, o Ministério do Planejamento informou que “a gestão de recursos para o pagamento a servidores é de competência de cada ministério, que deve ser consultado sobre o tema”.
O corte nos salários dos servidores lotados no exterior aconteceu em uma situação delicada e surpreendeu a muitos. Há três meses não é repassado o auxílio-moradia e muitos esperavam o pagamento de julho para quitar dívidas.
Argumento
A questão do pagamento dos servidores do Ministério das Relações Exteriores lotados fora do país já havia sido discutida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012. Na época, foi considerado o argumento do Itamaraty de que a Irex (Indenização de Representação no Exterior), por ser de caráter indenizatório, não deve ser computado no limite orçamentário. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) criticou a atuação do MRE, que só age quando provocado.
Brasília, 00h10min