Indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada dos EUA é criticada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
ROSANA HESSEL
O ministério do Planejamento e Orçamento enviou, nesta sexta-feira (14/4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso, prevendo o salário mínimo de R$ 1.389 em 2024.
De acordo com a pasta comanda pela ministra Simone Tebet, o PLDO foi elaborado conforme as regras fiscais atualmente vigentes, ou seja, o teto de gastos. O texto do projeto de lei do novo arcabouço fiscal ainda não foi encaminhado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na viagem de Estado à China.
“Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, destacou o Planejamento no material divulgado à imprensa.
Entre os parâmetros macroeconômicos projetados no PLDO, o governo prevê crescimento de 2,36% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, passando para 2,76%, em 2025, e desacelerando para 2,42%, em 2026.
De acordo com o Planejamento, a correção do salário mínimo projetada no PLDO considera apenas o aumento previsto para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023. “Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, destacou o comunicado da pasta em referência à peça orçamentária que precisa ser enviada ao Legislativo no fim de agosto.
Nesse cenário, o resultado primário previsto para as contas do governo em 2024 é neutro (0% do PIB) nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) com receita líquida de transferências e despesas primárias (incluindo os R$ 172 bilhões condicionados ao arcabouço) estimadas em R$ 2,149 trilhões. Para 2025, o governo prevê superavit primário de R$ 61,6 bilhões, ou 0,5% do PIB. E, em 2026, o saldo positivo das contas públicas está estimado em R$ 130,8 bilhões, ou 1% do PIB.