O julgamento trata do acordo de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos servidores da Petrobras, gasto não previsto no orçamento de 2018 e que terá um impacto bilionário nas contas da empresa, que já enfrenta dificuldades financeiras há anos por causa dos esquemas de corrupção — muitos deles desvendados pela Operação Lava-Jato.
O relator do caso é o ministro Alberto Bresciani e, a revisora, Maria de Assis Calsing, que se aposenta em julho. A perspectiva é de que a votação tenha uma diferença de 1 a 3 votos em favor de estatal, a depender da composição da Corte na sessão de julgamento.
Na defesa elaborada pela AGU, pede-se que os pagamentos relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional de periculosidade, devem ser incluídos na base de cálculo da RMNP, conforme previsão em acordo coletivo.
Representantes dos empregados, entretanto, querem que esses valores sejam excluídos dessa base de cálculo, o que faria com que a Petrobras tivesse que complementar uma quantia maior para que a RMNR fosse atingida. Daí o impacto bilionário.
Os sindicatos fazem pressão para adiar o julgamento, porque acreditam que a ministra Calsing votará a favor da Petrobras. No entanto, como ela acompanha e estuda a matéria há muito tempo, tendo julgado o tema na Sessão de Dissídios Coletivos (SDC), deixá-la de fora do julgamento, na visão do TST, seria uma injustiça e um desprestígio.
A derrota da Petrobras é vista como algo distante, segundo servidores do TST e advogados da empresa, mas pode trazer impacto significativo para as finanças da estatal caso aconteça. A Petrobras, vale lembrar, executa programas de redução de dívidas e de custos.
Brasília, 14h19min