Referência para o setor público, sobretudo quando se trata de boa gestão, o Tribunal de Contas da União (TCU) está pegando fogo. Tudo porque a nova presidente do órgão, Ana Arraes, delegou poder excessivo a uma de suas assistentes, Tatiana Galvão, que é comissionada, não é do quadro efetivo do tribunal. Ela é chamada pelos funcionários do TCU de “primeira-ministra”.
O excessivo poder de Tatiana derrubou dois dos mais respeitados servidores do TCU: Cláudia Gonçalves Mancebo e Mário André Santos de Albuquerque, abriram mão, respectivamente, das funções de secretária-geral de Administração e secretário-geral adjunto de Administração. Eles deixaram os cargos na segunda-feira (22/03). Foi uma comoção geral.
Segundo servidores, a gestão da ministra Ana Arraes na presidência do TCU já começou marcada por conflitos, que vem se intensificando desde dezembro de 2020, quando o auditor de carreira, Marcelo Eira, declinou do convite para ocupar uma das funções de liderança no órgão de fiscalização. Ele não aceitou a ingerência de Tatiana na formação de sua equipe técnica. Eira é respeitado pela classe e foi secretário-geral adjunto de Controle Externo durante a gestão do ministro José Múcio Monteiro.
Pressão para acabar com cargos comissionados
“Além dos desentendimentos durante a transição, o que afastou auditores de carreira da gestão de Ana Arraes, agora, foi a vez de a secretária-geral de Administração e de seu adjunto, ambos auditores de carreira, desembarcarem. No centro das sucessivas crises está a ingerência da comissionada que não integra o quadro próprio do TCU, Tatiana Galvão, braço direito da ministra desde seu mandato de parlamentar na Câmara dos Deputados”, diz uma fonte.
Segundo outro interlocutor, Tatiana, a “primeira-ministra” do TCU, montou uma lista com nomes de auditores desafetos que estariam proibidos de ocupar funções gratificadas no Tribunal. A reação foi imediata. Nos bastidores, já se cogita extinguir os dois cargos comissionados que cada gabinete de autoridade tem direito. Essas funções comissionadas foram criadas em 1995 para auxiliar o ministro Iran Saraiva, cadeirante que perdeu o movimento das pernas em razão de um acidente.
Em nota, quatro entidades declararam confiança e manifestaram apoio aos auditores de carreira que deixaram as funções que são exclusivas para integrantes da carreira. Há receio de comprometimento da gestão, com reflexos na atividade de fiscalização e no clima organizacional do TCU. Tudo o que é definido pela Secretaria-Geral do Tribunal serve de parâmetro para restante do setor público.
Veja a íntegra da nota divulgada pelas entidades que representam os servidores do TCU:
“A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), força associativa de entidades do funcionalismo público, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), entidade de classe de âmbito nacional integrada exclusivamente pelos Auditores de Controle Externo do Brasil, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), entidade de âmbito federal de representação homogênea que congrega os Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), entidade de representação sindical dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, vêm a público DECLARAR confiança inabalável e ressaltar as habilidades técnicas, pessoais e gerenciais dos Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do TCU, CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO e MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, Secretária-Geral de Administração e Secretário-Geral Adjunto de Administração, dispensados das respectivas funções de liderança em 22/3/2021”.
Brasília, 12h12min