ROSANA HESSEL
As dificuldades do governo no Congresso Nacional são visíveis. Um exemplo claro é a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), uma das mais importantes do Legislativo, que sequer iniciou os trabalhos oficialmente. Apesar de a equipe econômica ter enviado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, em 13 de abril, a votação da matéria pelo Plenário só ocorrerá na segunda metade de agosto, na melhor das hipóteses.
O cronograma do PLDO de 2018, acertado entre os líderes e o presidente da CMO, o senador Dário Berger (PMDB-SC), em 14 de junho, prevê a primeira audiência pública para 27 de junho, quando os parlamentares devem retornar do recesso branco das festas juninas. A data prevista para que o relatório final seja encaminhado para o Plenário do Congresso é 17 de agosto. “O meu esforço tem sido no sentido de buscar todas as formas possíveis de entendimento para iniciar os trabalhos com celeridade num momento de crise que estamos vivendo”, diz Berger.
Ele pretende ampliar o bojo de atuação da comissão para além do que vier do Executivo. “Vamos fazer com que a CMO seja, realmente, de controle, de transparência e de avaliação da gestão, além de estabelecer análises tanto da realização efetiva do Orçamento quanto da sua produtividade e economicidade e dos princípios básicos que norteiam a administração pública”, afirma.
É provável, porém, que a apreciação do PLDO seja tão demorada quanto a montagem da comissão, que vem se arrastando desde fevereiro. O atraso, aliás, começou com a divulgação da lista dos investigados pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, na Operação Lava-Jato, em março, e o meio de campo ficou embolado de vez depois do estouro das delações premiadas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS, no meio de maio.
Projeções desatualizadas
A turma da CMO é composta por 31 deputados e 11 senadores titulares. Como a presidência é da maior bancada, o PMDB ficou com a cobiçada relatoria do Orçamento. Para essa função foi escolhido o deputado Cacá Leão (PP-BA), que assumirá a tarefa apenas no fim de agosto, quando a Casa receber a peça orçamentária. Nesta semana, foram definidos os nomes do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), como relator das receitas do Orçamento de 2018, e do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), como relator do PLDO do ano que vem.
A LDO é a base para a elaboração do Orçamento e precisará ser aprovada até 31 de agosto, data-limite para que a equipe econômica envie ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa). Só que os parâmetros do PLDO estão totalmente desatualizados, e há um consenso de que precisam ser mudados. Pestana pretende se reunir com a equipe econômica pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana que vem para ajustar os parâmetros da proposta.
A demora na tramitação do PLDO é apenas a pontinha do iceberg dos problemas que Temer terá pela frente. A queda de braço pelo Orçamento será muito maior do que a da votação da reforma da Previdência. Esse será o primeiro Orçamento com a aplicação efetiva da emenda constitucional do teto de gastos, porque, o deste ano, que sofreu contingenciamento de aproximadamente R$ 40 bilhões, teve uma folga grande uma vez que a correção das despesas foi de 7,2%, acima, portanto, da inflação oficial de 2016, de 6,3%.
Neste ano, a inflação será bem menor, de 3,7% pelas projeções do boletim Focus, do Banco Central, ou seja, as despesas devem crescer menos e, como os gastos com a Previdência Social continuarão subindo acima da inflação, mesmo com a aprovação da reforma, os demais gastos sofrerão cortes. Logo, haverá uma preocupação maior na qualidade das despesas no ano que vem, porque cada centavo do Orçamento será disputado a tapa.
Rombo maior
Os parâmetros do PLDO de 2018 precisam ser revistos porque são considerados otimistas por especialistas. O crescimento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB), de 2,5%, no ano que vem, está acima da média estimada pelo mercado, de 2,3%, mas há quem preveja alta de 1,7% ou menos. Assim, as receitas estão superestimadas e precisam ser ajustadas para que o Orçamento não se torne uma peça de ficção. A taxa de inflação, que servirá de base para o teto do Orçamento de 2018, está em 4,5% no PLDO, mas, pelas projeções do mercado, o custo de vida deve ficar entre 3,6% e 3,7%. Não há dúvidas de que esses parâmetros serão corrigidos, caso contrário, as despesas continuarão tendo crescimento acima da inflação no ano que vem.
Outro consenso é de que haverá mudanças na meta fiscal do PLDO, de deficit de até R$ 129 bilhões para o governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, acredita que esse limite não será cumprido. A entidade prevê rombo bem maior, de R$ 167 bilhões. “Vou entrar em contato com o Ministério da Fazenda na semana que vem para avaliarmos a projeção do deficit primário e tentar alinhar tudo na próxima semana”, ressalta Marcus Pestana.