O Banco Central tem feito um forte movimento junto do Tribunal de Contas da União (TCU) para livrar a cara da instituição dentro do processo que investiga as pedaladas fiscais — como ficaram conhecidas as manobras nas contas públicas durante o governo Dilma Rousseff. Entre os 17 citados pelo TCU como responsáveis pelas operações estão o presidente da autoridade monetária, Alexandre Tombini, e o chefe do Departamento Econômico, Tulio Maciel.
É explícito o desconforto do BC. Há, no entender de técnicos da instituição, uma visão equivocada do TCU sobre a forma de atuação da autoridade monetária, a começar pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tribunal acusa o Banco Central de ter se omitido em relação às dívidas da União com o fundo, referentes a repasses para o programa Minha Casa, Minha Vida e à multa adicional de 10% sobre demissões sem justa causa.
Para o BC, não havia como a instituição saber sobre os atrasos, uma vez que o FGTS não está sob sua alçada. O fundo não se enquadra no perfil de instituições financeiras fiscalizadas pela autoridade monetária. É uma entidade privada, comandada por um Conselho Curador, com metas executadas pela Caixa Econômica Federal. Na avaliação de técnicos da autoridade monetária, não há nada que impeça o governo de repassar para o BC a fiscalização do FGTS, mas isso tem que estar previsto em lei.
O mesmo vale para as operações do Finame, braço do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que financia a compra de máquinas e equipamentos pelo setor produtivo. As operações, que são subsidiadas pelo Tesouro Nacional, não são explicitadas à autoridade monetária. Portanto, diz o BC, teria que haver um mecanismo para que todas as informações chegassem aos técnicos da instituição de forma mais clara.
“Não temos o menor problema em prestar todos os esclarecimento ao TCU. E estamos fazendo isso. Mas o debate tem que ser sério”, assinala um dos técnicos do BC. Ele se refere, principalmente, à determinação do tribunal para que a autoridade monetária refaça as contas e incorpore, tanto no cálculo da dívida líquida do setor público, quanto no do superavit primário, as dívidas de mais de R$ 40 bilhões classificadas como pedaladas.
O BC ressalta que segue as mesmas regras de 1991. E para que haja mudança na metodologia, precisa que o Senado regulamente o Artigo 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que está pendente há 15 anos. “Podemos aprimorar as regras, mas não podemos passar por cima do Senado”, frisa o mesmo técnico da autoridade monetária. Ele ressalta ainda que a instituição não descarta recorrer à Justiça caso haja punições por parte do TCU. “Isso nunca ocorreu na história do BC. Mas tudo está colocado”, enfatiza.
Brasília, 09h25min