Além de receber críticas de especialistas e de integrantes do governo, a PEC fura-teto foi rechaçada por empresários durante uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro, ontem, para discutir sobre a reedição da Medida Provisória do Benefício Emergencial para a Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), ainda sem data definida.
Apesar de, teoricamente, serem beneficiados com a nova PEC, os empresários destacaram que a proposta levaria muito tempo para ser aprovada e o momento é de urgência para esperar uma PEC, que demora. “Não há a menor chance de esperar uma PEC nova. Está todo mundo em desespero. Somos zumbis empresariais. Não vejo chance dessa PEC prosperar”, destacou Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em entrevista ao Blog.
Segundo ele, o valor do programa discutido na reunião ficou em torno de R$ 10 bilhões. No ano passado, o governo desembolsou R$ 33,5 bilhões dos R$ 51,5 bilhões previstos no Orçamento de Guerra, conforme dados do Tesouro Nacional.
Na reunião com Bolsonaro, Guedes tentou atrair apoio para a PEC, mas os empresários defenderam um empenho maior do governo para que o PLN 2/2021, projeto de lei apresentado ao Congresso que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, avance e, assim, a MP do BEm poderá ser publicada. Segundo analistas, o próprio governo acabou criando entrave na LDO para a reedição do benefício para as empresas.
Enquanto isso, o mantra no Ministério da Economia é que o governo aguarda a sanção do Orçamento de 2021, aprovado no último dia 25 e que precisa ser sancionado por Bolsonaro até o próximo dia 22, para reeditar a MP do BEm.
Lambança na LDO
A nova PEC entra, inclusive, na lista das trapalhadas do ministro Paulo Guedes, e de sua equipe. De acordo com um técnico da Câmara, o PLN2/2021, enviado pelo Executivo ao Congresso no último dia 7, tenta corrigir uma lambança de Guedes e sua equipe. Na verdade, a proposta retira uma novidade inserida na LDO de 2021. O Executivo colocou uma exigência para a compensação de despesas temporárias. É justamente esse artigo que está impedindo a publicação da MP do BEm.
“A compensação sempre foi exigida de despesas continuadas. E na LDO deste ano, pela primeira vez, o Executivo colocou uma exigência de compensação de despesas temporárias”, destacou a fonte do Legislativo.
A expectativa de Solmucci é que o governo cumpra a promessa de pautar o PLN 2/2021 até amanhã. “Se der certo, segundo o Guedes eles soltam a MP em um ou dois dias. Ele garantiu que o texto está pronto”, acrescentou.
No entanto, o prazo para o recebimento de emendas ao PLN 2/2021 foi aberto ontem na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e deve expirar no dia 19.