ROSANA HESSEL
O reajuste de servidores prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o ano que vem criou mais um problema para a equipe econômica para manter o discurso de um compromisso com as regras fiscais diante de mais um aumento de gastos em um Orçamento sem muito espaço para novas despesas. O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, reconheceu que será preciso escolher onde cortar para incluir essa promessa do chefe do Executivo.
“Se existe uma demanda democrática, legítima da sociedade, para darmos aumento de salários para os funcionários públicos, vamos ter que mostrar que gasto será reduzido para esse aumento de despesa. É uma escolha vai ter que ser feita”, afirmou Sachsida, nesta quarta-feira (17/11), durante a apresentação das novas estimativas da pasta para a economia. Assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele minimizou a preocupação dos agentes financeiros em relação à deterioração das perspectivas devido ao aumento dos riscos fiscais.
O governo está totalmente dependente das pedaladas de dívidas judiciais e mudança na regras fiscais com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que altera o indexador do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior — e impõe um subteto de R$ 39 bilhões para o pagamento de precatórios, empurrando quase R$ 50 bilhões dos R$ 89,1 bilhões que estão programados para o Orçamento de 2022. “Eu sei que está tendo muito ruído”, afirmou Sachisida. Para ele, a aprovação da PEC dos Precatórios vai fazer “o nível dos ruídos diminuir”.
Com essas mudanças, a projeção inicial do governo é de uma folga de R$ 91,6 bilhões para o governo gastar a mais, pelos cálculos da equipe econômica. Desse montante, praticamente metade, R$ 50 bilhões, é que vai ser destinada para a ampliação do novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil, de R$ 400 para 17 milhões de famílias. Analistas em contas públicas defendem que não é preciso dar calote nos precatórios para ampliar o novo programa social. Basta o governo sinalizar corte de despesas e evitar adotar medidas eleitoreiras para agradar o Centrão, que está de olho na distribuição dos recursos das polêmicas emendas do relator-geral. O reajuste do funcionalismo, inclusive, vai disputar espaço com essas emendas. Algumas estimativas indicam que um aumento em torno de 10%, a fim de repor a inflação deste ano, poderia custar mais de R$ 30 bilhões,
No novo relatório, a SPE reduziu as estimativas de crescimento do PIB, mas elevou as de inflação e passou a estimar alta de 9,7% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, que deverá ser utilizado para a correção do limite do teto de gastos se a PEC for aprovada. A nova estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta o salário mínimo é de 10,04%. Esses dados servem de parâmetro as projeções do Orçamento de 2022. Uma mensagem corretiva deverá ser enviada ao Congresso “no início de dezembro”, segundo o secretário. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo previa altas de 5,9%, no IPCA, e 6,2% no INPC, deste ano.
Sachsida, no entanto, evitou fazer uma estimativa para a nova folga do teto de gastos com a projeção maior de inflação por conta da PEC dos Precatórios. “O dado vai ser divulgado semana que vem junto com o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas”, disse ele, em referência ao documento que costuma ser enviado a cada dos meses ao Congresso sobre o desemprenho dos gastos públicos.
“Negacionismo”
Durante a entrevista virtual, Sachsida voltou a criticar os economistas que afirmam que existe “negacionismo” das projeções da equipe econômica’. Ele afirmou que o governo está conseguindo implementar uma agenda reformista e pró-mercado. “Existe um debate ideológico muito forte dizendo que tudo o que o governo esta errado. Ouvi muitos colegas falando do negacionismo do governo na economia. Essas pessoas estão querendo lacrar”, afirmou, em referência aos que dizem que o atual governo vai entregar um país pior do que recebeu.
“Melhor do que ficar nessa discussão é fazer um convite honesto para o debate. Nós implementamos uma agenda de consolidação fiscal e pró-mercado robusta. E isso tem que ser mantido. Isso é um legado”, disse o secretário citando a reforma da Previdência, o marco regulatório do saneamento e o leilão do 5G como exemplos considerados por ele de medidas bem-sucedidas. “Dizer que o governo vai entregar um país pior do que recebeu só fortalece as pessoas que querem acabar com essas políticas. Agora, será que não fizemos nada certo?”, emendou.