Para Guedes, “tem muito barulho” sobre o acordo com o Congresso

ROSANA  HESSEL

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou minimizar a polêmica em torno do acordo do governo com o Congresso para a sanção do Orçamento de 2021 firmado, ontem, durante a aprovação do projeto de lei que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, o PLN 2/202, prevendo aumento de gastos extraordinários acima da regra do teto — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. Ele não explicou as bases das negociações para o Executivo concordar com gastos que devem superar R$ 100 bilhões fora do teto, em um claro movimento de toma-lá-dá-cá, criticado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

“Tem muito barulho rodando por aí enquanto o sinal verdadeiro é que o governo, após dois anos, conseguiu uma base de sustentação parlamentar”, afirmou o chefe da equipe econômica, nesta terça-feira (20/04) durante videoconferência da Receita Federal para comentar os dados de arrecadação de março e após comemorar o recolhimento recorde de tributos em março. O ministro não respondeu perguntas de jornalistas. Apenas fez um pronunciamento. De acordo com fontes do governo, Guedes considerou o Orçamento “exequível” após a votação do PLN 2/2021.

“Eu queria reafirmar que quem apostou no diálogo e entendimento entre Executivo e Congresso está captando realmente o sinal, a informação do que está acontecendo que é o governo conseguindo uma base parlamentar para retomar a agenda de reformas estruturantes”, acrescentou Paulo Guedes.

O chefe da equipe econômica reconheceu que o Orçamento de 2021 foi o primeiro exercício desse processo de diálogo, onde houve erros e acertos “que acabaram dificultando um pouco o encaixe das emendas parlamentares”. Contudo, não deu detalhes do acordo entre o Executivo e o Parlamento.

“Esse acordo revela na verdade, quando observarem toda a configuração desse acordo, que foi mantido o duplo compromisso do governo Bolsonaro com a Saúde brasileira de um lado e com a responsabilidade fiscal por outro lado”, afirmou o ministro. “Esse duplo compromisso significa que os gastos recorrentes continuam sob o teto exatamente porque eles exprimem esse compromisso com a responsabilidade fiscal”, adicionou.

Os gastos de natureza não-recorrentes, que exprimem o compromisso com a Saúde, segundo o ministro, “são despesas que ficarão fora do teto”, como aconteceu no ano passado com o Orçamento de Guerra. “Em 2021 vamos observar o mesmo protocolo de 2020 para os recursos para a Saúde”, afirmou.

Na avaliação do ministro, essa nova conjuntura política “ajudou a aprovar seis reformas importantes”. Ele citou como exemplo a nova Lei de Falências, que foi aprovada no fim do ano passado pelo Senado, e, portanto, antes da aproximação do governo com o Centrão, e elencou a independência do Banco Central, cujos diretores e seus novos mandatos foram confirmados hoje no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com Guedes, o governo está destravando os investimentos. “Aprovamos um novo marco fiscal que dispara gatilhos com certos parâmetros de ameaças da saúde financeira dos entes federativos. Aprovamos  o programa nacional de desestatização dos Correios e da Eletrobras  para mostrar o compromisso com o avanço das privatizações”, disse.

“Estamos destravando o bloqueio dos investimentos através de novos marcos regulatórios, com marcos importantes do saneamento e do gás natural”, acrescentou Guedes. O ministro disse que prevê investimentos entre R$ 600 e R$ 700 bilhões na área de saneamento básico nos próximos 10 anos e quase R$ 300 bilhões em gás natural e petróleo nos próximos dois a três anos. “Está no pipeline a aprovação de marco regulatório para ferrovias”, disse.  “Todo o cronograma de concessões e privatizações vai destravar o investimentos”, acrescentou sem dar mais previsões de receitas nesses programas. No início do governo Bolsonaro, o ministro prometia arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de estatais, um das inúmeras promessas que nunca foram cumpridas.