A grande discussão que está ocorrendo hoje em Brasília em torno da regulamentação ou não do Uber não deveria está acontecendo, diz Ruy Coutinho, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), órgão responsável por garantir a livre concorrência no país. Para ele, o debate sobre a regulamentação do serviço por aplicativo na Câmara Distrital tem mais interesses políticos do que econômicos.
No entender de Coutinho, tanto os artigos 170 e 173 da Constituição quanto o artigo 36 da lei que criou o Cade defendem a preservação da ordem econômica por meio da livre iniciativa. “Ao se tentar impedir a entrada de uma empresa no mercado se está cometendo uma infração econômica, o que é crime. A livre concorrência protege os consumidores. Os governos não podem prescindir desse bem precioso em detrimento de grupos específicos”, afirma.
Foto: Rodrigo Nunes/ CB Press
Segundo Coutinho, o Uber deveria estar operando livremente, sem embaraços, pois cabe aos consumidores definirem que serviços querem. Quando os políticos entram nessa discussão, o único objetivo é tirar proveito da situação, nunca se está pensando no bem maior, que é a proteção à população.
A confusão na porta da Câmara Distrital está enorme, enquanto se aguarda a votação do projeto que regulamentará o Uber em Brasília. Mais de mil manifestantes estão fazendo um grande barulho na porta da instituição e tumultuando o trânsito. A votação deve se arrastar ao longo da tarde e início da noite.
Brasília, 15h15min