A decisão da juíza federal convocada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Giselle de Amaro e França de suspender, por 15 dias, a assembleia geral extraordinária de acionistas da JBS, que seria realizada nesta sexta-feira, 1º de setembro, não trará prejuízos para a companhia se não houver conflitos de interesses, avalia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida atende a um recurso interposto pela FB Participações, com a qual a família Batista controla a JBS.
Segundo a diretora de Mercado de Capitais do BNDES, Eliane Lustosa, e o diretor jurídico do Banco, Marcelo de Siqueira Freitas, não haverá prejuízo para a JBS se o prazo de 15 dias da suspensão judicial for utilizado para garantir que a assembleia ocorra sem conflito de interesses. Para o banco, a suspensão favorecerá uma solução objetiva da questão do conflito de interesses relacionado ao voto dos controladores em dois itens da pauta, levantada pela BNDESpar junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em conjunto com a Caixa Econômica Federal.
“Essa decisão judicial está em linha com o nosso objetivo de manter a assembleia para que a decisão seja tomada no melhor interesse da companhia, afastado qualquer conflito de interesses”, afirma Eliane Lustosa, que responde pela BNDESpar.
O diretor Marcelo de Siqueira Freitas diz esperar que os controladores da JBS observem os termos da Lei das S/As (6.404/76). “Nossa expectativa é de que os próprios controladores reconheçam o conflito de interesses. A BNDESpar somente buscou o Poder Judiciário porque o controlador ainda não reconheceu o seu conflito. Se não houver esse reconhecimento, a BNDESpar vai tomar todas as medidas necessárias para resguardar a aplicação da legislação societária”, ressalta Marcelo de Siqueira Freitas. O BNDES mantém sua intenção de voto na assembleia, tornada pública em 14 de agosto.
Brasília, 14h09min