ROSANA HESSEL
O decreto de programação orçamentária do terceiro bimestre do ano publicado nesta sexta-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial da União, detalhando o contingenciamento de R$ 5,9 bilhões do Orçamento, saiu com dois jabutis.
O primeiro foi a redução de R$ 0,08 na alíquota de PIS/Cofins sobre etanol, que implicará em uma redução de R$ 500 milhões na receita esperada até o fim do ano, que passará de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões.
O outro jabuti é resultado de um erro cometido pelo governo no decreto sobre o regime de recuperação fiscal dos estados, que havia sido publicado na quinta-feira, 27. Faltou detalhamento da remuneração dos integrantes do conselho de supervisão do cumprimento das metas previstas no acordo pelos entes federativos.
Esses conselheiros serão designados pelos órgãos competentes, mas não receberão remuneração até a constituição de cada conselho e a criação dos respectivos cargos. Apenas será feito o pagamento das diárias e passagens do deslocamento para as avaliações. Pela lei, os membros do conselho serão investidos em cargo de DAS 6.