POR SIMONE KAFRUNI
O governo está sentado em cima de uma mina de ouro e não consegue tirar um centavo dela. Além da lei que desobriga a Petrobras de participar dos campos do pré-sal ainda não ter sido aprovada — o que inviabiliza os leilões —, a falta de regulamentação para comercialização da produção, a cargo da Pré-sal Petróleo S.A (PPSA), é mais um obstáculo. A estatal, vinculada ao Ministério das Minas e Energia (MME), é responsável pela gestão dos contratos de partilha do pré-sal, mas, apesar de criada em 2013, ainda aguarda resoluções e diretrizes para poder comercializar o óleo e o gás da União.
Embora o Campo de Libra — único leiloado pelo regime de partilha — só comece a produzir em teste de longa duração (TLD) no ano que vem, a União tem direito a uma participação nas áreas concedidas que já estão operando. O consultor do Senado e especialista em petróleo Luiz Bustamante explica que isso ocorre porque os consórcios que venceram os leilões quando o regime era de concessão conseguem extrair petróleo na zona delimitada do pré-sal e também em áreas contíguas, que podem pertencer à União ou a outra empresa.
“No regime de concessão, tudo que é produzido naquele bloco é do consórcio, a União recebe apenas royalties. Porém, existe o processo de unitização ou acordo de individualização, que prevê que a parte que excede a área de concessão deve ser repartida com o dono daquele bloco, que pode ser outro consórcio ou a União”, detalha Bustamante,. Para ele, essas áreas contíguas a campos produtivos devem ser as primeiras a serem licitadas pelo governo se a Lei nº 4.567/2016, que desobriga a participação da Petrobras no pré-sal, for aprovada. “Deve ser votada na volta do recesso parlamentar. Como não foi modificada pela Câmara, deve ir direto para sanção presidencial”, estima.
Sem diretriz
Essas áreas, no entanto, já poderiam render recursos para a União se a PPSA, ou Petrosal, tivesse as diretrizes de comercialização regulamentadas. A estatal assinou quatro Acordos de Individualização da Produção (AIPs) em campos produtivos do pré-sal: Jazida Compartilhada de Tartaruga Mestiça (Campo de Tartaruga Verde), Jazida Compartilhada de Lula/Sul de Lula (Campos de Lula e Sul de Lula), Jazida Compartilhada de Sapinhoá e Jazida Compartilhada de Nautilus (Campo de Argonauta). “Logo, a PPSA possui participação nesses respectivos acordos e ainda fará o encontro de contas em cada um deles. A efetivação dos quatro AIPs depende da aprovação da resolução e diretrizes sobre a comercialização do óleo e gás da União”, afirma a empresa.
O presidente da Pré-sal Petróleo, Oswaldo Pedrosa, diz que a empresa participa de dois grupos de trabalho, criados pelo Ministério das Minas e Energia, para discutir respectivamente a política de comercialização e as diretrizes para a individualização em áreas não contratadas. “Aguardamos as resoluções que em breve serão elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e submetidas à aprovação da Presidência da República”, ressalta.
O MME admite que a comercialização do óleo da parcela da União nos contratos de partilha é assunto extremamente relevante para a pasta. “As reuniões sobre o tema são coordenadas pelo ministério com a participação de órgãos de governo e agentes do setor. Os agentes de governo estão empenhados em encontrar uma solução que atraia investimentos ao país, respeitando o papel de cada instituição envolvida. Informamos que as reuniões sobre o assunto estão ocorrendo mensalmente, organizadas pelo MME e coordenadas pela área técnica da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis”, informa, em nota.
Enquanto a regulamentação da PPSA não sai, nem a lei que flexibiliza a participação da Petrobras nos campos do pré-sal e desobriga a petroleira a ser operadora única é aprovada, o governo está de mãos atadas para transformar a produção do pré-sal em dinheiro.
Perfil
A PPSA foi criada com capital inicial de R$ 50 milhões e gastou, no ano passado, R$ 31 milhões, sendo 71%, ou R$ 22 milhões, com a folha de pagamento. Os gastos com pessoal foram o dobro do lucro em 2015. Segundo o relatório, a empresa teve lucro líquido de R$ 11 milhões, que se destinaram à compensação das perdas acumuladas nos dois anos anteriores. O salário de cada diretor é de R$ 60 mil por mês.
“A geração de um prejuízo de R$ 20 milhões no biênio 2013/2014 pode ser considerada compatível com a partida dos negócios”, destacou a Petrosal. Dos R$ 50 milhões do capital, R$ 17 milhões foram integralizados no biênio 2013/2014, e R$ 18 milhões durante 2015.
Brasília, 23h01min