Novo espaço fiscal da PEC será de R$ 106,1 bilhões, de acordo com Colnago

ROSANA HESSEL

A persistência da inflação vai ajudar o governo a gastar ainda mais no ano que vem se for aprovada a PEC dos Precatórios. Pelos novos cálculos do Ministério da Economia, a folga fiscal com a aprovação das mudanças na Constituição para o pagamento das dívidas judiciais e a correção do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesa ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — vai ultrapassar os R$ 100 bilhões.

De acordo com secretário especial do Tesouro e Orçamento da Economia, Esteves Colnago, a correção de 8,7% para 9,7% a previsão da pasta para o IPCA de 2021, o novo valor dessa folga da PEC passaria de R$ 91,6 bilhões seria ampliado para R$ 106,1 bilhões, dos quais, R$ 43,8 bilhões com a mudança das regras para uma pedalada no pagamento dos precatórios, que antes era de R$ 44,6 bilhões. Contudo, essa margem poderá ser maior já que as estimativas do mercado para o IPCA deste ano já ultrapassaram 10%.

Em audiência pública no Senado Federal realizada nesta segunda-feira (22/11), Colnago destacou que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Congresso era diferente e previa o parcelamento dos precatórios de maior valor em 10 anos, mas defendeu a antecipação proposta na mudança do texto que antecipou a correção do indexador do limite do teto de gastos, que permitiu a ampliação dessa folga em R$ 47 bilhões, no cálculo anterior. E agora, com a atualização da previsão do governo para o IPCA deste ano, essa mudança vai garantir uma margem extra de R$ 62,2 bilhões, de acordo com o secretário.

“A proposta trás uma convergência na correção do teto às demais despesas, como salario mínimo e benefícios previdenciários, no fim do ano”, afirmou. Segundo ele, o fato de a correção do teto considerar o IPCA acumulado em 12 meses até junho, criava um “descasamento” entre a correção do teto e das despesas obrigatórias.

“No primeiro momento, essa correção permitiu um crescimento do teto nos dois primeiros exercícios”, acrescentou Colnago. Ele reconheceu que, ao contrário deste ano, a inflação no fim do ano vinha ficando acima do indicador acumulado até junho, o que garantia uma margem extra para o teto. E isso acabou se invertendo neste ano, mas a expectativa dele é que, nos anos seguintes, isso não voltará a acontecer, o que vai fazer com o limite do teto não tenha mais esse descasamento com as despesas obrigatórias. “Isso vai garantir que o teto continuará em vigor. E, neste momento, a mudança permite uma abertura de espaço maior (no limite do teto), mas ela vai deixar de existir e vai ter uma sincronização do teto com as despesas”, afirmou.

O secretário ainda defendeu uma definição rápida para essa questão para reduzir a desconfiança junto ao mercado financeiro. “A impressão é que essa incerteza relacionada como vão ficar o pagamento do programa social e o teto de gastos está criando uma incerteza muito grande dos agentes econômicos. É muito importante endereçarmos essa questão”, disse.

Conforme dados do secretário, o novo Bolsa Família, que passou a ser chamado de Auxílio Brasil, com o benefício de R$ 400, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para 17 milhões de famílias, custará R$ 51,1 bilhões a mais sobre o orçamento de R$ 34,7 bilhões programados no Orçamento para o Bolsa Família.