POR ANTONIO TEMÓTEO
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirma ao Blog que o governo não firmou qualquer acordo com defensores públicos para elevar o valor dos contracheques da categoria. “Não há acordo a respeito da aprovação do projeto de lei que reajusta os salários da Defensoria”, diz ele após deixar um encontro com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual pede o apoio do parlamentar para aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A afirmação de Oliveira ocorre em meio a polêmica votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que aprovou o aumento de salários para defensores públicos. O projeto propondo o reajuste foi lido e aprovado depois do início da sessão do Congresso Nacional, presida por Renan. Pelo regimento, nenhuma comissão pode funcionar depois do início dos trabalhos em Plenário.
O presidente do Congresso recebeu uma série de recursos contra a aprovação do reajuste de salários dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU). “Vamos avaliar todos os argumentos sem juízo de valor”, afirma.
Em meio às discussões sobre o impacto orçamentário dos reajustes e o pessimismo do mercado com as revisões dos contracheques de servidores, o ministro do Planejamento destaca que o tema foi amplamente discutido. “Essa é uma pauta que está no Congresso. A decisão agora foi de adiar a votação para o mês de setembro. Mas é claro que o aumento de despesas agora tem um impacto no orçamento”, comenta.
Oliveira ainda relembra que alguns dos reajustes discutidos na Casa já estavam previstos no orçamento e a maior parte deriva de negociações realizadas pelo governo anterior. “É preciso que essas coisas sejam levadas em consideração. Mas efetivamente, qualquer aumento, tem impacto no orçamento e aumenta a despesa”, destaca.
Questionado sobre os reajustes para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Procurador-Geral da República (PGR), o ministro não emitiu opinião. “Essa é uma questão que precisa ser deliberada pelo Congresso”, finaliza.