RODOLFO COSTA
A contratação de 7 mil militares para reforçar os atendimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser contestada pelo Ministério Público Federal (MPF). O Blog apurou que grupos que atuam com o tema estudam a possibilidade de agir preventivamente para impedir a União e a Presidência do INSS de promoverem o recrutamento. O que está em análise é se a proposta vai trazer eficiência suficiente para fazer valer o custo gerado aos cofres públicos.
O MPF ainda realiza cálculos e faz avaliações criteriosas antes de tomar qualquer medida. “Qual é o custo do treinamento? Como serão alocados? Quanto custará?”, indaga um integrante do MPF. Primeiro, se mensura os impactos para saber se vão vantajosos, ou não, e depois adota alguma posição. As análises feitas até o momento, contudo, sugerem que a medida aventada pelo governo pode não trazer o melhor custo-benefício para os milhões de brasileiros em busca de atendimento.
Uma das ponderações levantadas no MPF é a situação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Conforme a coluna “Nas entrelinhas”, do Correio, destacou nesta quarta-feira (15/1), a estatal está demitindo empregados de 21 regionais, que serão extintas a partir de fevereiro. “E não está assegurada a possibilidade de realocação de pessoas concursadas que poderiam ser aproveitadas, por exemplo, no INSS”, destacou uma fonte.
Sem um Dataprev fortalecido, há um entendimento no MPF que não é possível fazer as adaptações nos sistemas de concessão e, assim, resolver boa parte dos problemas nas filas do INSS. “Todos sabiam que tinham que ser feitas em razão da reforma da Previdência. Essa ideia de trazer os militares vai gerar um custo que não se sabe se terá qualquer eficiência”, criticou outro integrante.
Justiça
Outra consideração feita no órgão é sobre os gastos que o governo terá de lidar na Justiça, e como equacionar a conta final. “As sessões da Justiça Federal estão cheias de mandados de segurança contra atrasos na concessão, que geram mais custos, porque, quando concedidos, são pagos com ajustes de mora. E o beneficiário ainda fica prejudicado se o valor for um pouco mais alto, tendo em vista que a Receita Federal cobra o Imposto de Renda, o que é indevido”, alertou uma fonte.
O protelamento de contratações de servidores públicos para o INSS é outra observação avaliada no MPF. Em agosto de 2019, o órgão, por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo que União e INSS contratem novos funcionários. A matéria está tanto na atribuição da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), como, também, da 1ª Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (CCR 1).
Recrutamento
Dentro das próprias Forças Armadas há quem avalie que o caminho não é o ideal e sugere que o reforço poderia ser feito aproveitando pessoal de estatais em processo de privatização. De toda forma, o presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quarta, que ainda não sabe quando editará o decreto autorizando o recrutamento de militares. “Por mim, (o decreto) sai hoje. Estamos discutindo, mas a gente não pode fazer decreto para, depois, desfazer, né. (Mas quero que saia) o mais rápido possível”, destacou.
O chefe do Executivo federal não deu muitos detalhes, mas disse que qualquer militar poderá participar do processo. “Lógico, tem que ter um treinamento antes. Sendo aprovado no treinamento, (atuará) quase como um atendente. É juntar a papelada, orientar, é esse trabalho aí”, explicou. Os militares eventualmente convidados a participar do mutirão receberão 30% a mais sobre seus salários. “E não tem qualquer encargo trabalhista, não tem nada. Então, é muito simples”, afirmou.