ROSANA HESSEL
A agência de classificação de risco norte-americana Moody´s demonstrou preocupação sobre as possíveis mudanças no teto de gastos no ano que vem. Esse é o primeiro sinal de alerta para um possível rebaixamento do rating do Brasil.
“O teto de gastos é uma âncora chave para o perfil fiscal do Brasil. A introdução de mudanças ao teto de gastos levanta preocupações sobre a trajetória da dívida do Brasil e sobre as perspectivas de estabilização e redução gradual do nível de endividamento”, afirmou a vice-presidente e analista sênior da Moody´s Samar Maziad, em nota divulgada nesta terça-feira (28/07).
A emenda constitucional nº 95, aprovada em 2016 e que trata do Novo Regime Fiscal e cria o teto de gastos, permite que a correção do limite para as despesas primárias sujeitas a essa regra seja corrigidas pela inflação acumulada do mês anterior medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A regra, no entanto, é considerada capenga por muitos analistas.
Conforme dados do Ministério da Economia, o teto deste ano é de R$ 1,454 trilhão e, atualmente, há uma margem de R$ 2,8 bilhões de folga para o cumprimento dessa regra. Contudo, considerando que o IPCA acumulado em 12 meses até junho foi de 2,13%, esse limite terá um acréscimo de R$ 30,9 bilhões no ano que vem.
Como mais de 90% das despesas primárias são obrigatórias, conforme dados do Tesouro Nacional, o governo tem muito pouco espaço para remanejar gastos. Logo, como essas despesas ainda crescem acima da inflação, a margem de manobra está cada vez menor. Analistas são unânimes em afirmar que o governo precisa começar a discutir com o Congresso uma reavaliação desses gastos obrigatórios para evitar o estouro do teto sem aumentar imposto.
“Índices de inflação significativamente mais baixos aumentam o desafio de cumprimento do teto no próximo ano. De uma perspectiva do rating soberano, elevar o teto de gastos sem medidas de compensação que garantam a sustentabilidade fiscal seria um evento negativo”, destacou a nota da Moddy’s.
O governo prevê que a dívida pública bruta do país chegará a 98,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Analistas, inclusive da equipe econômica, admite que ela deverá continuar crescendo nos anos seguintes e ultrapassar 100% do PIB, como reflexo do aumento de gastos neste ano e que podem se estender no ano que vem.
Devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, em maio, a Moody’s divulgou um comunicado com uma previsão de retração de 5,2% no PIB brasileiro. E, ao contrário das agências Fitch Rating e Standard & Poor’s, que mudaram a perspectiva da nota do país para “negativa”, a instituição manteve com perspectiva “estável” os ratings dos títulos da dívida do governo do Brasil.
Um dos motivos para isso era que a Moody’s considerava que o ambiente para a taxas de juros baixas favorecem um “colchão adequado” para administrar o aumento do endividamento público.
Atualmente, a classificação dos títulos soberanos brasileiros para a Moody´s está em Ba2, dois degraus abaixo da nota de Baa3, piso em que a agência considera um país com grau de investimento.