MARINA BARBOSA
ROSANA HESSEL
Apesar de ainda não ter encontrado uma solução para a confusão em torno do Orçamento de 2021, o governo precisou apresentar, nesta quinta-feira (15/04), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. A estimativa do Executivo no projeto da lei que determina as linhas mestras para a elaboração e execução da peça orçamentária é que o governo central tenha um rombo fiscal de até R$ 170,4 bilhões em 2022.
O governo central engloba Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A meta fiscal estabelecida pelo PLDO de 2022 leva o Brasil ao nono ano consecutivo com as contas públicas no vermelho O novo objetivo representa 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que, na avaliação do Ministério da Economia, deverá crescer 3,2%, em 2021 e 2,5%, em 2022.
De acordo com a pasta, o deficit primário de R$ 170,473 bilhões é resultado de um total de R$ 1,621 trilhão de despesas primárias e de um volume de R$ 1,450 trilhão de receitas líquidas. Desse total de despesas, R$ 1,592 trilhão estarão sujeitas ao teto de gastos. Devido à alta da inflação, o teto de gastos terá uma ampliação de 7,14% em 2022.
As projeções de deficit primário do governo no PLDO de 2022 se estendem até 2024, confirmando que o governo continuará com as contas no vermelho por, pelo menos, onze anos consecutivos. Em 2023, o rombo previsto passará para R$ 144,9 bilhões, e, no ano seguinte, para R$ 102,2 bilhões.
Apesar de mais esse rombo fiscal, o governo projeta um recuo da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em 2021. A estimativa é de que esse indicador de endividamento do país, que bateu 88,8% do PIB em 2020, e, atualmente, está em 90% do PIB, recue para 87,2% do PIB neste ano e para 86,7% no próximo ano.
Segundo o Ministério da Economia, “o PLDO de 2022 foi construído com base nas premissas de manter a austeridade fiscal entre 2022 e 2024, priorizar os investimentos em andamento e aprimorar regras de antevigência do Orçamento”.
No PLDO de 2022, o governo ainda prevê um reajuste de 4,27% no salário mínimo, que deverá passar de R$ 1.100, neste ano, para R$ 1.147, no ano que vem.
A pasta, no entanto, antes de iniciar a entrevista coletiva com jornalistas sobre o PLDO de 2022, inforou que os técnicos não responderiam às questões relacionadas ao impasse do Orçamento de 2021. A assessoria do Ministério da Economia informou aos jornalistas que não iria ler perguntas relacionadas ao impasse, que tem colocado o ministro da Economia, Paulo Guedes, na mira dos parlamentares do Centrão e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Questionamentos
O deficit projetado para 2022, no entanto, é menor que o rombo estimado para este ano. Inicialmente, o governo propôs uma meta fiscal flexível para 2021 por conta das incertezas econômicas causadas pela pandemia de covid-19, mas a estratégia foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, o governo fixou a meta de 2021 em um déficit fiscal de R$ 247,1 bilhões.
Esse valor, no entanto, também pode ser revisto nos próximos dias. Afinal, o governo não está encontrando uma solução para encaixar todas as emendas parlamentares e os gastos necessários ao enfrentamento da segunda onda da pandemia de covid-19 no Orçamento de 2021. O impasse da peça orçamentária deve ser resolvido até a próxima quinta-feira (22/04), quando o prazo para a sanção presidencial da matéria expira.