HAMILTON FERRARI
GABRIEL PONTE
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse, durante coletiva de imprensa sobre o resultado primário do governo federal, que os gastos discricionários (não obrigatórios) da União estão no menor nível em mais de uma década. Isso porque a equipe econômica anunciou, neste mês, o contingenciamento de R$ 29,8 bilhões para cumprir a meta fiscal.
Segundo o relatório do Tesouro Nacional, os gastos obrigatórios do governo federal estão em R$ 1,248 trilhão no acumulado de 12 meses até fevereiro. O Poder Executivo não tem poder de gestão sobre estes recursos. No mesmo período, as despesas discricionárias somaram R$ 131 bilhões, o que representa apenas 9,5% do orçamento total.
A equipe econômica defende que é preciso alterar a dinâmica dos gastos públicos, que estão majoritariamente vinculados e indexados a áreas e fundos. Para o secretário do Tesouro, a mudança passa pelo custeio de subsídios, pagamento de servidores e de gastos previdenciários, que são os maiores responsáveis pelo rombo nas contas públicas.
“Com o contingenciamento que será feito, nós vamos voltar para uma despesa discricionária que será a menor em 10 anos. Isso implica num nível de investimento muito baixo”, afirmou Mansueto. “O espaço que o governo tem para cortar despesas discricionárias está muito próximo do fim”, completou.
Levando em consideração os gastos discricionários em R$ 131 bilhões, o corte no orçamento diminuirá as despesas para R$ 101 bilhões, considerado o menor nível desde 2008. De acordo com ele, há “muito pouco” o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode fazer, sendo necessárias medidas que alterem a legislação orçamentária.
Uma das apostas do governo é a reforma da Previdência Social. Há também interesse do governo em desindexar e desvincular o orçamento, o que também precisa passar pela aval do Congresso Nacional.
Segundo Mansueto, nos últimos quatro anos, algumas carreiras de estado do setor público também tiveram reajuste de mais de 5% após acordo de negociações firmados entre 2015 e 2016. Ele ressaltou que o aumento salarial terá que ser contido, uma vez que a inflação foi menor neste período, permitindo ganho reais nos salários dos servidores.
Orçamento impositivo
Mansueto também comentou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo na Câmara dos Deputados. Segundo ele, se o tema também for aprovado no Senado, aumentará as despesas obrigatórias, o que deixa o orçamento ainda mais rígido.
“Isso não é tão problemático, dado que hoje temos o teto de gastos. Isso vai ter que ser acomodado (nas outras despesas)”, afirmou o secretário. “Mas, independentemente, da PEC, estamos falando de um crescimento entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões dos gastos obrigatórios. Se houver maior controle de concursos, aprovação da reforma da Previdência e outras medidas de ajuste, elas vão muito mais que compensar isso. Mas o texto aumenta, sim, o engessamento do orçamento”, destacou.
Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que obriga a União a cumprir todos os investimentos previstos no Orçamento. Na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015 deixa o governo sem muito espaço para remanejar despesas, porque obriga que ele aplique gastos que poderiam ser deixados para depois.
Mansueto disse que a PEC 2/2015, apesar de ser negativa para o orçamento, dá um exemplo para a aprovação da reforma da Previdência. Segundo o secretário, a celeridade na aprovação da proposta mostrou que, se houver acordo, se houver consenso e articulação política, a mudança nas aposentadorias e pensões pode ocorrer de forma rápida. Apesar disso, a relação do Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), está estremecida.
Brasília, 15h49min