Os pedidos de autorização de residência em Portugal superaram as expectativas para o primeiro dia de funcionamento do sistema on-line para atender, exclusivamente, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre eles, o Brasil. Segundo o Ministério da Administração Interna, foram computadas mais de 9,7 mil requisições. Estima-se que mais da metade das solicitações foram feitas por brasileiros.
Com o novo portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o governo português quer reduzir ao máximo o estoque de pedidos de autorização de residência. Somente as requisições feitas em 2021 e 2022 se aproximam de 300 mil. As autoridades acreditam, porém, que cerca de 150 mil efetivamente levarão os processos adiante. Na avaliação da Embaixada do Brasil em Portugal, pelo menos 100 brasileiros devem ser beneficiados pelas novas regras. Os vistos serão concedidos em, no máximo, 72 horas, com validade de um ano.
De acordo com o ministério, dos mais de 9,7 mil pedidos de autorização de residência computados no primeiro dia, 109 aguardam consulta de segurança por parte do SEF. Foram emitidos 1.515 documentos para pagamento da taxa de serviço, no valor de 15 euros (R$ 85). As requisições foram feitas por meio dos sites SEF.pt e ePortugal.gov.pt. Não há, portanto, necessidade de se enfrentar toda a burocracia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que será extinto nas próximas semanas, sendo substituído por uma agência para imigração.
As autorizações de residência poderão ser renovadas por duas vezes, também eletronicamente. A expectativa do governo português é de que, regularizados, os estrangeiros possam entrar no mercado formal de trabalho e sair da situação de vulnerabilidade que muitos se encontram justamente por causa da demora do SEF. Indocumentados, essas pessoas ficam à mercê de exploradores de mão de obra e vivendo em moradias precárias, pois não conseguem alugar imóveis nem abrir contas bancárias.
O ministério admitiu que, devido à grande procura, o novo portal apresentou instabilidade, dificultando o acesso. Mas, ao longo do dia, o serviço se normalizou. Será feito todo esforço para que tudo transcorra normalmente nos próximos dias.