ROSANA HESSEL
Aguardada para ajudar a destravar o crescimento do país, a reforma tributária que tramita no Senado Federal ainda é uma incógnita dependendo do setor de atividade e tem gerado apoios e críticas. Conforme estimativas atualizadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em nota técnica divulgada nesta segunda-feira (28/8), do ponto de vista arrecadatório, a maioria de estados e municípios ganhariam com o novo sistema de tributação sobre o consumo e tanto o Distrito Federal e cidades goianas do entorno estão entre os destaques.
De acordo com dados do levantamento do Ipea, 60% dos estados ganham e 82% das 5.562 cidades do país devem ter aumento de receita, considerando as variáveis de crescimento econômico, considerando o escopo da reforma tributária aprovada pela Câmara no primeiro semestre e que ainda precisará ser aprovada pelo Senado. Dentre os municípios que registram ganhos com o novo modelo tributário com populações acima de 80 mil habitantes, destacam-se várias cidades goianas do entorno do Distrito Federal, Novo Gama, Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Valparaíso de Goiás e Planaltina.
“O Distrito Federal é uma das unidades federativas que mais ganham com a reforma tributária. Brasília e outras cidades do entorno ganham mais”, afirma o economista e pesquisador do Ipea Sérgio Gobetti, um dos autores da nota técnica, em entrevista ao Blog. Atualmente, o especialista atua como coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul. Segundo ele, muitos municípios pobres saem ganhando, inclusive, Santo Antônio do Descoberto (GO), que tem 72 mil habitantes, o que, na avaliação dele, mostra que as críticas contra a reforma “são de natureza meramente política”.
De acordo com o economista, Brasília também ganha porque é uma cidade que tem renda média elevada e consome muito, e, como o novo modelo de tributação permite o retorno da arrecadação no destino, isso é uma vantagem para a capital federal. “Nada mais justo o imposto retornar para onde vive o consumidor. A verdadeira expropriação de renda ocorre sobre o modelo tributário vigente, porque estados e municípios expropriam os impostos pagos pelos cidadãos. Portanto, quem é contra a expropriação deveria ser favorável à reforma tributária”, destaca Gobetti.
Pelas estimativas do estudo, considerando mesmo em um cenário pessimista de crescimento, “nenhum estado terá perda de arrecadação”. Foram consideradas projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em duas décadas com a reforma, de 4%, 12% e 20%. E, em função do seguro-receita, que limita as perdas relativas dos estados, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul devem apresentar as piores trajetórias de crescimento, com taxas médias de 0,9% e 1,9%, ante as médias anuais de 1,5% e 2,5% aplicadas no estudo.
A nota técnica destaca ainda que apenas 32 cidades correm risco de perda de receita no cenário mais pessimista, conforme levantamento feito por Gobetti, em parceria com a economista Priscila Kaiser Monteiro. São Francisco do Conde (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Alto Horizonte (GO) e Paulínia (SP) estão entre as com maior risco de queda na arrecadação.
Conforme dados do relatório de 14 páginas, a maioria dos estados apresenta percentual de municípios ganhadores acima de 70% e apenas quatro entes federativos têm percentual de ganhadores inferiores a 50%: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
A reforma tributária prevê a fusão de cinco tributos – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) — em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de natureza regional, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de natureza federal. Além disso, haverá um imposto seletivo e uma brecha para os estados poderem criar um novo imposto.
Pelos cálculos da nota técnica do Ipea, haverá uma “redistribuição” de R$ 51 bilhões da arrecadação desses tributos entre os entes federativos, o que corresponde a 7% dos R$ 801 bilhões da receita estimada pelos impostos atuais. Pelas estimativas de Gobetti, o peso do IBS médio ficará em torno de 8% e a CBS, em torno de 16% a 17%, o que está em linha com as estimativas da equipe econômica para a alíquota média do novo imposto, em torno de 27%.