O impasse entre o Executivo e o Legislativo federal não ajuda em nada a colocar um fim à paralisação dos caminhoneiros. A categoria exige que a diminuição do PIS/Cofins, bem como também a eliminação da Cide sobre o combustível, esteja assegurada até amanhã, com direito a publicação em Diário Oficial da União. O problema é que o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), não se encontra mais em Brasília para comandar a sessão que poderia colocar em votação o projeto de desoneração da folha de pagamento. E o governo ainda estuda uma fonte para compensar a renúncia fiscal da redução do PIS/Cofins. Ou seja, nada aponta para o fim dos protestos em todo o país.
A equação para resolver os problemas dos caminhoneiros não é simples. A sanção da desoneração da folha de pagamento renderia ao governo R$ 3 bilhões anuais. Valor suficiente para abdicar das receitas da Cide, que garante aos cofres públicos R$ 2,5 bilhões. Ou seja, sobraria uma receita de R$ 500 milhões no processo. O valor, no entanto, é insuficiente para cobrir a renúncia fiscal em caso de redução do PIS/Cofins.
Renúncia de R$ 12,5 bi
Os cálculos da Câmara apontam que a diminuição do tributo federal custe aos cofres públicos R$ 3,5 bilhões. Uma conta preliminar citada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, aponta para renúncia de R$ 12,5 bilhões. O governo não apresentou oficialmente os números, mas a certeza é de um valor superior ao dado apresentado por Maia, assegura Marun. “Os cálculos foram refeitos e nossa posição era a posição correta. A decisão (da Câmara) foi baseada em cálculos equivocados”, declara o articulador político do governo.
A crítica do governo não se restringe apenas a Maia. Sobrou também para o relator do projeto de desoneração, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Ele se fez assessorar por um economista que, acredito, errou em seus cálculos”, afirma Marun. O próximo passo do governo será buscar um entendimento com Eunício e apresentar os cálculos do governo.
O Planalto nega desavenças com Maia, mas o tom nas declarações de Marun mostra descontentamento com a postura do presidente da Câmara. “Agora, é avançar no sentido de um ajuste em relação às consequências da medida ontem adotada e aprovada na Câmara dos Deputados. Não existe mais dúvida alguma em relação a isso. Houve erro de cálculo. Com base em cálculo equivocado que o relator propôs e que foi aprovada ontem”, diz. A declaração do ministro foi rápida e objetiva, sem muito espaço para questionamentos da imprensa. Uma postura bem diferente do que o auxiliar do presidente Michel Temer costuma demonstrar.
Não é para menos. Na noite de quarta-feira (23/05), ele foi negociar com o demista a retirada do PIS/Cofins do texto. Ainda assim, a medida foi inserida. E não foi a primeira vez que Maia procurou tomar a dianteira no processo para por fim à paralisação dos caminhoneiros nos últimos dias.
Atropelamento
Na terça-feira (22/05), dia em que o MDB oficializou Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda, como pré-candidato do partido à Presidência da República, Maia anunciou nas redes sociais que havia chegado a um acordo de zerar a alíquota da Cide após uma reunião com o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A decisão pegou de surpresa o auxiliar de Temer, que havia se encontrado com o presidente no início da tarde e voltou a se reunir no Planalto após a manifestação do demista.
O governo procurou dar a volta por cima na polêmica e colocou Guardia para anunciar que a Cide seria zerada após a aprovação do projeto de desoneração da folha. Na quarta-feira (23), Maia se opôs e disse o contrário. Declarou que, primeiro, o governo eliminasse o imposto federal para, só então, aprovar a matéria. Ele foi convencido, no entanto, de que a medida não poderia ser tomada sem apresentar uma fonte de compensação para as receitas abdicadas.
Mas a inclusão do PIS/Cofins no texto da desoneração, sem que o governo tenha concluído os estudos de onde encontrará a forma de compensar a renúncia fiscal, amplia o desconforto entre Maia e governo. O Planalto não pode simplesmente sancionar uma matéria que reduza impostos sem apresentar uma contrapartida para cobrir essas receitas, sob risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal, o mesmo pelo qual respondeu a ex-presidente Dilma Rousseff e culminou no processo de impeachment.
O Planalto, por ora, adota uma postura comedida e evita criticar Maia abertamente. E tão pouco se diz constrangido com as decisões do presidente da Câmara. Mas, agora, precisará de trabalho dobrado no processo de articulação e de convencimento no Senado Federal. Até lá, os caminhoneiros continuarão sem ter as reivindicações atendidas. Caberá ao governo ser muito convincente na reunião que terá hoje, às 14h, com representantes da categoria.
Brasília, 13h35min