RODOLFO COSTA
A Câmara deu nesta quarta-feira (15/5) o primeiro grande movimento para tocar uma agenda própria, à revelia ao governo. O deputado João Roma (PRB-BA) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata sobre a reforma tributária. É uma resposta estratégica e um passo seguinte que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dá ao Palácio do Planalto na “guerra fria” mantida com o presidente Jair Bolsonaro, como informado ontem pelo Blog.
O confronto ao governo é feito nos detalhes. Até então, a Câmara não tinha uma agenda própria. A reforma da Previdência em tramitação foi encaminhada pelo Planalto. A reforma da segurança pública, o “pacote anti-crime” do ministro da Justiça, Sérgio Moro, também. Com a reforma tributária, a Casa dá sinais mais claros a Bolsonaro do protagonismo do Congresso.
A evidência na busca pelo centro das atenções está nas decisões de Maia. Depois de o governo deixar evidente a resistência em mudar a articulação política, o demista decidiu abortar a reforma tributária em discussão na Subcomissão Especial que tratava sobre o tema. Inicialmente, a reforma tributária da Câmara sairia desse colegiado, que ainda existe. É presidido pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e tem como relator o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
A reforma tributária discutida no colegiado presidido por Miranda promoveria uma modernização em duas etapas, por PECs diferentes. A primeira se restringiria a unificar tributos federais que incidem sobre o consumo. Nesta etapa, a montagem do texto vinha tendo apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. A simplificação de tributos estaduais e municipais seria feita em uma segunda etapa, utilizando estudos do economista Bernard Appy.
O presidente da Câmara, no entanto, não dá ponto sem nó. No momento em que Marcos Cintra e Guedes acenaram que a proposta em discussão na Subcomissão Especial era a proposta que o governo iria abraçar como sendo oficial, sem contrapartida de uma articulação política que trate o Congresso como aliado do governo, Maia atuou para neutralizar os trabalhos do colegiado com o encaminhamento da própria PEC 45/19.
O relator, João Roma, é ex-chefe de gabinete do presidente do DEM, ACM Neto, prefeito de Salvador. A autoria do texto original é do líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), aliado de Maia. A diferença em relação à reforma proposta por Miranda e Sabino é que o parecer apresentado hoje propõe a unificação de tributos federais, estaduais e municipais sem o consentimento e apoio da equipe econômica do governo. O relatório foi baseado em estudos de Appy e não têm a atuação de Cintra ou Guedes. “Maia não quer que o Bolsonaro tenha protagonismo. E nem vou dizer que está certo ou errado. É parte do jogo político”, declarou um líder partidário ao Blog.
A estratégia de Maia não inviabiliza a aprovação das agendas do governo, como a própria reforma da Previdência. Até por ser uma pauta defendida por ele antes de Bolsonaro assumir a Presidência da República, ele manterá a articulação para evitar uma ampla desidratação do texto. A “guerra fria” entre os dois não significa que o demista não quer que as reformas sejam feitas. “O Rodrigo só não quer que seja mérito e vitória do governo”, acrescentou o líder.
Substituição
A ideia é substituir o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que segue o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicado em outros países. A proposta relatada por Roma une o Centrão, a oposição e o PSL, partido de Bolsonaro. Tanto que a CCJ aprovou, por ampla maioria, a convocação de especialistas, entre eles o próprio Appy, para uma audiência pública na próxima terça-feira (21/5). Após pedido coletivo de vistas, a meta do próprio presidente do colegiado que discute a admissibilidade da matéria, é colocar em votação na próxima quarta-feira (22).
A proposta de uma reforma tributária parcelada, com o encaminhamento inicial de uma unificação de tributos federais, é defendida por Guedes. O relator da PEC 49/15, no entanto, destacou que essa é uma matéria do Congresso. “A ideia é que seja estabelecido o protagonismo do Legislativo”, declarou Roma. Para ele, sugestões do governo podem ser feitas encaminhando outra medida ou complementos. Se aprovada na CCJ, ele admite que alguns ajustes poderão ocorrer. “Essa medida é uma iniciativa. O enredo da comissão é uma coisa gigantesca. São muitos itens de impostos. Estamos falando de cinco sobre o consumo e esses cinco vamos simplificar com uma regra de transição para se garantir e manter o pacto federativo”, frisou.
O governo, no entanto, sai derrotado com a condução da reforma tributária em discussão na CCJ. O relatório de Roma não prevê a instituição de um tributo sobre pagamentos e recebimentos, como defende Cintra. A sugestão abrangeria todas as movimentações financeiras, algo semelhante à extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Nessa medida (relatório) não (cabe) mais). Na Comissão Especial também não. Pelo teor, não acho que isso seja viável. Teria que voltar aqui para a CCJ. Não cabe imposto sobre movimentação financeira, que deveria ter toda uma tramitação”, advertiu.