O governo federal está prometendo reduzir os gastos obrigatórios, ao adiar o reajuste de servidores e cortar benefícios, mas o esforço ficará pela metade se o Legislativo e o Judiciário não derem sua contribuição para o ajuste das contas públicas. A gastança desses dois poderes, assim como no Ministério Público da União, chegou a um ponto insustentável. É como se, para eles, o dinheiro brotasse na Esplanada dos Ministérios, mesmo em tempos de pesada seca em Brasília.
Os absurdos no MPU, no Legislativo e no Judiciário são muitos. A grande maioria dos trabalhadores brasileiros não ganha, por ano, o que os deputados gastam, por exemplo, em verbas de gabinete — entre R$ 39 mil e R$ 43 mil. Juízes e procuradores têm direito a auxílio-moradia, mesmo tendo casa nos lugares em que residem. Isso faz com que muitos integrantes do Judiciário recebam R$ 100 mil por mês, o correspondente a 107 salários mínimos.
Dados disponibilizados pelo governo mostram que, em 2016, a folha de salário do Judiciário chegou a R$ 26 bilhões. Os penduricalhos, por sua vez, engordaram os contracheques em R$ 2,6 bilhões. Esse adicional correspondeu a 10% do total das remunerações. No Ministério Público, a folha somou R$ 3,7 bilhões, e os benefícios extras, R$ 500 milhões, significando, em média, 13,5% a mais nos salários. No Legislativo, as despesas normais com os funcionários atingiram R$ 8,6 bilhões, e os benefícios, R$ 600 milhões. Na União, para uma folha de R$ 218 bilhões, os extras alcançaram R$ 12,9 bilhões.
Tudo isso já seria motivo de indignação por parte dos pobres mortais. Mas Legislativo, MPU e Judiciário não estão sujeitos ao teto constitucional, que fixa o salário máximo no setor público em R$ 33,7 mil. Um projeto determinando limite para os abusos foi aprovado pelo Senado, mas o forte lobby de servidores enterrou o tema na Câmara dos Deputados. Não há interesse dos senhores parlamentares em pôr fim aos exageros que os beneficiam.
País no limite
Seria muito importante que, neste momento, no qual o governo se debate para fechar as metas fiscais deste ano e de 2018, a sociedade se rebelasse e passasse a cobrar o fim de tantas regalias para poucos. Infelizmente, esse tema não mobiliza as massas. Mas todos terão que pagar os rombos maiores que estão se anunciando. Para este ano, o buraco nas contas públicas passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Em 2018, o deficit subirá de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.
“Mas para que cortar gastos se os contribuintes estão sempre prontos para cobrir a gastança? Só com o aumento de impostos sobre combustíveis, os cidadãos pagarão R$ 10 bilhões a mais ao governo neste ano”, diz um importante técnico da Esplanada. Na avaliação dele, é necessário que se diga que o país chegou ao limite. “Somados, Previdência, saúde, educação, assistência social, seguro-desemprego, abono salarial e servidores correspondem a 88% dos gastos obrigatórios. Incluindo algumas outras rubricas, as despesas obrigatórias chegam a 91% do Orçamento. É insustentável”, ressalta.
Enfim, o país precisa acordar para o caos fiscal no qual está mergulhado. Não dá mais para fingir que tudo está bem. Tirar privilégios de corporações já será um passo importante para as finanças federais saírem da beira do precipício. Mas é preciso muito mais.