POR RODOLFO COSTA
O Banco Pan está na mira do Ministério Público do Distrito Federal. A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ontem ação civil pública contra a instituição financeira, que, até bem pouco tempo, se chamava Banco Panamericano, por práticas de condutas que “afrontam o Código de Defesa do Consumidor”.
O Prodecon acusa o Banco Pan de impor obstáculos para a antecipação de quitação de dívidas, além de cobranças indevidas, ausência de fornecimento de contratos aos consumidores, envio de cartão de crédito sem a solicitação do cliente e restrições à portabilidade de crédito.
Ao longo de cinco anos, o Procon do Distrito Federal (Procon-DF) registrou 2.232 reclamações de consumidores contra o Banco Pan. As queixas foram encaminhadas à Prodecon, que buscou diálogo com a instituição antes de abrir a ação civil, afirma o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto. “Tentamos chegar a um acordo, mas não conseguimos. Agora, esperamos respostas”, disse. No processo, a instituição financeira foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 14 milhões.
A ação civil pública foi distribuída para a 25ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. A promotoria também espera que o Banco Pan ponha fim às condutas que motivaram o processo e restitua em dobro os valores de parcelas debitadas indevidamente dos consumidores.
Em nota, o Banco Pan informou que “desconhece a ação mencionada e reforça seu compromisso de cumprir fielmente o Código de Defesa do Consumidor.”
Brasília, 18h43min